Monday, April 30, 2007


HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS
Docente
José Esteves Pereira
Monitora
Isabel Ribeiro


Hoje, 30.04.07, foi inserida na Documentação da sessão 10 (17.04.07) a tradução portuguesa da Donatio Constantini http://hipolis.blogspot.com/2007/04/histria-das-ideias-polticas-poder-e.html

Sunday, April 29, 2007


HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

Docente
José Esteves Pereira
Monitora
Isabel Ribeiro
AVISO
A data de exame é 3 de Julho p.f. /10 horas/Local a indicar

26.04.07 Sessão nº 13

Sumário
Fundamentações de Poder nos séculos XVII. e XVII: As teorizações de absolutismo em Jean Bodin, Thomas Hobbes, Robert Filmer e Bossuet

Bibliografia recomendada:
John Morrow, História do Pensamento Político Ocidental, Lisboa, Publicações Europa-América, 2007, pp. 248-267.
Jean Jacques Chevalier/Yves Guchet, As Grandes Obras Políticas de Maquiavel à actualidade, Lisboa, Publicações Europa-América, 2004, pp. 61-89.
Diogo Pires Aurélio, O teológico-político em Thomas Hobbes, in “ A vontade de sistema-estudos sobre filosofia e política”, Lisboa, Edições Cosmos, pp. 73-103.
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Documentação
Jean Bodin(1530-1596)


Acesso a edição facsimilada(Babelia)


http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k536293




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Robert Filmer(1588-1653)




Alguns excertos do Patriarcha de Robert Filmer
http://www.constitution.org/eng/patriarcha.htm


Sobre Filmer, o Patriarcalismo e as posições de John Locke

http://history.wisc.edu/sommerville/367/367-043.htm

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Jean Bénigne Bossuet(1627-1704)


Jacques-Bénigne Bossuet (1627-1704)

Sobre Bossuet

http://pt.wikipedia.org/wiki/Jacques-B%C3%A9nigne_Bossuet

Excertos de Politique tirée de l´Écriture Sainte

http://images.google.pt/imgres?imgurl=http://www.monarchie-fr.org/bossuet_small%2520_2.jpg&imgrefurl=http://www.monarchie-fr.org/Formation_exposes.htm&h=391&w=376&sz=105&hl=pt-PT&start=14&sig2=qT_xSLzNVi0GmJEqYd7dHw&um=1&tbnid=abFrbs82JPDqGM:&tbnh=123&tbnw=118&ei=HMs0RuztG5Oc0gSIj8XxDw&prev=/images%3Fq%3Dbossuet%26svnum%3D10%26um%3D1%26hl%3Dpt-PT%26sa%3DN


Wednesday, April 25, 2007

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS
Francisco Suarez autor de Defensio catholicae fidei contra anglicanae sectae errores
Docente
José Esteves Pereira
Monitora
Isabel Ribeiro


23.04.07 Sessão nº 12



Giovannni Botero, Della Ragione di Statto

1. Política, Virtude e Virtú. O diferencial amoralista maquiavélico na reflexão política.
2. Fundamentações do Poder e das relações de Poder nos séculos XVI e XVII.
3. A ideia da Razão de Estado na "Política Cristã" antimaquiavélica : A corrente romanista e a corrente francesa. La Ragione di Stato(1589), de Giovanne Botero e o Testament Politique(1689) de Richelieu.

Bibliografia recomendada:

John Morrow, História do Pensamento Político Ocidental, Lisboa, Publicações Europa-América, 2007, pp. 73-88.
Luís Reis Torgal, Ideologia Política e Teoria do Estado na Restauração, Coimbra, Universidade de Coimbra, 1982, vol. II, pp. 11-19; e 135-168(do Cap. IV, A "Política Cristâ" e a concepção da Razão de Estado.

Armand du Plessis, Cardeal Duque de Richelieu
Link para acesso à obra Testament Politique(Gallica)

Sunday, April 22, 2007



HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS


Docente

José Esteves Pereira

Monitora


Isabel Ribeiro

19.04.07 Sessão nº 11

Sumário
Leitura e comentário de algumas páginas de O Príncipe, de Maquiavel

Apoio da Monitora Isabel Ribeiro

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MAQUIAVEL, O Príncipe


XVIII- Do modo que os príncipes devem cumprir a sua palavra.

Todos sabem quão louvável é um príncipe ser fiel à sua palavra e proceder com integridade e não com astúcia; contudo, não podemos deixar de ver pela experiência do nosso tempo aqueles príncipes que, fazendo grandes coisas, em pouca conta tiveram, as promessas feitas e que, com astúcia, souberam transtornar as cabeças dos homens; e por fim ultrapassar os que se fundaram na sua lealdade.
Deve saber-se que há dois modos de lutar: um com as leis, outro com a força: o primeiro é próprio dos homens, o segundo das bestas; mas, porque muitas vezes o primeiro não basta, convém recorrer ao segundo. Portanto é necessário a um príncipe que seja ao mesmo tempo homem e besta. Foi isto ensinado aos príncipes, encobertamente, pelos antigos escritores; os quais relatam como Aquiles e muitos outros príncipes antigos foram dados a educar a Quíron centauro


para que os guardasse sob a sua disciplina. Ora ter por preceptor alguém, meio besta, meio homem, outra coisa não quer dizer que um príncipe deve saber usar duma e doutra natureza e que uma sem a outra não é perdurável.
Achando-se, portanto, um príncipe na necessidade de saber utilizar a besta, de entre elas, deve escolher a raposa e o leão, porque nem o leão sabe defender-se das armadilhas, nem a raposa dos lobos. É preciso, portanto, ser raposa para conhecer as armadilhas e leão para espantar os lobos. Os que se ficam pelo leão não entendem nada. Não pode, nem deve, portanto, um prudente obedecer à palavra dada, quando o seu cumprimento se volte contra ele e quando já não existem as causas que o fizeram prometer. Não seria bom este preceito se todos os homens fossem bons; mas como são maus e em igual caso não cumpririam contigo, tu também não deves cumprir com eles. Nem nunca faltaram a um príncipe razões para disfarçar a sua falta à palavra. Disto se poderiam dar infinitos exemplos modernos e mostrar quantas pazes, quantas promessas, ficaram írritas e vãs pela falta de palavra dos príncipes; aquele que melhor soube proceder como a raposa, melhor se houve. Mas é necessário saber colorir bem esta natureza e ser grande simulador e dissimulador: os homens são tão simples e obedecem tanto às necessida­des presentes que quem engana achará sempre quem se deixe enganar.
Não quero calar, de entre exemplos recentes, um deles. Alexandre VI não fez outra coisa nem pensou noutra coisa que não fosse enganar os homens e sempre encontrou objecto para poder fazê-lo. Nem nunca existiu homem que afirmasse com maior eficácia ou assegurasse uma coisa com mais juramentos e que menos a observasse; contudo, os enganos sempre lhe saíram ad uotum(= como ele queria), porque conhecia bem esta faceta do género humano.
Contudo, não é necessário que um príncipe possua, de facto, todas as qualidades acima mencionadas, mas convém muito que aparente tê-las. Antes me atreverei a dizer que, tê-las e observá-las sempre, é prejudicial e aparentar tê-las é útil; parecer piedoso, fiel, humano, íntegro, religioso, e assim por diante; embora tendo sempre o ânimo preparado para, no caso que em que se requeira não ser assim, se possa e saiba mudar em sentido contrário. Deve ter-se presente que um príncipe, e sobretudo um príncipe novo, não pode observar todas aquelas coisas pelas quais os homens têm fama de bons, tendo frequentemente necessidade, para manter o Estado, de proceder contra a fé, contra a caridade, contra a humanidade, contra a religião. Todavia é preciso que tenha o ânimo disposto a mudar segundo o que lhe mandem os ventos e as variações da fortuna e, como acima disse, não se separar do bem podendo fazê-lo, mas saber entrar no mal se for necessário. Deve portanto, um príncipe ter grande cuidado em que nunca lhe saia da boca uma só coisa que não esteja cheia das cinco qualidades atrás ditas e que, pareça ao verem-no e ao ouvirem-no todo piedade, todo fé, todo integridade, todo religião. E não há coisa mais necessária de aparentar que esta última qualidade. É que os homens julgam, universalmente, mais pelos olhos que pelas mãos, pois que a todos é dado ver, mas a poucos sentir. Todos vêem aquilo que tu pareces, poucos sabem quem tu és; e estes poucos não se atrevem a opor-se à opinião dos muitos que têm a majestade do Estado que os defenda ; e nas acções de todos os homens e principalmente nas dos príncipes, das quais não se pode recorrer, se atende ao fim. Faça, pois um príncipe por vencer e por manter o seu Estado que os meios serão sempre julgados honrosos e de todos louvados; porque o vulgo deixa-se sempre levar pela aparência e o sucesso das coisas; e no mundo não há senão vulgo e os poucos só têm lugar quando os muitos não tem em que apoiar-se. Há presentemente um príncipe* que não é bom nomear que só prega paz e boa fé e é inimicíssimo duma e doutra, e se fosse a observar uma e outra, muitas vezes lhe teria prejudicado a reputação ou o reino.

* Fernando, O Católico

http://genealogia.netopia.pt/pessoas/pes_show.php?id=2141

http://es.wikipedia.org/wiki/Reyes_Cat%C3%B3licos







Wednesday, April 18, 2007




HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

Poder e Relações de Poder desde os fins da Antiguidade até à Baixa Idade Média
Séculos V-XIV
Sto. Agostinho, Civitas Dei(413/6)---Marsílio de Pádua, Defensor Pacis(1324)


Docente

José Esteves Pereira

Monitora

Isabel Ribeiro



17.04.07 Sessão nº 10

1. A esfera espiritual e a esfera temporal. A metáfora das duas espadas segundo o Papa Gelásio(492-496) http://faculty.cua.edu/pennington/ChurchHistory511/GelasiusLetter.htm
2. A coextensividade da Christianitas e do Imperio.
3. A supremacia papal na Doação de Constantino
http://pt.wikipedia.org/wiki/Doação_de_Constantino
4. Carlos Magno e a instituição, na ordem temporal, do Sacro Império Romano Germânico.
5. Do Dictatus Papae(1090) de Gregório VII à plenitudo potestatis de Inocêncio III
http://www.fordham.edu/halsall/source/g7-dictpap.html
http://www.anpuh.uepg.br/xxiii-simposio/anais/textos/RAQUEL%20KRITSCH.pdf
6. Recepção no Ocidente da Ética e da Política de Aristóteles e do direito justinianeu.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpus_juris_civilis
7. Direito Divino e Direito Natural em S. Tomás de Aquino
http://www.hottopos.com/rih9/jslau.htm
8. Christianitas, Imperium, Rex e Regnum. Primórdios das concepções modernas de soberania e de estado(Raquel Kritsch).
9.”Naturalismo” político tardo medieval. Breve referência ao Defensor Pacis, de Marsílio de Pádua.
http://people.ufpr.br/~andreadore/fatima.pdf
http://es.wikipedia.org/wiki/Marsilio_de_Padua

NOTA: Os “links” aqui indicados permitem o acesso a informação sobre as questões que foram apresentadas na aula. Não dispensam a consulta da bibliografia recomendada e disponível.

Bibliografia recomendada:

F. Prieto, Historia de las Ideas e de las Formas Politicas, Madrid, Union Editorial, 1998, II(Edad Media), pp. 21-26; 83-100; 140-174; 198-204.
Raquel Kritsch, Soberania- A construção de um conceito, S. Paulo, USP, 2002, pp. 21-48.

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Documentação


I

DICTATUS PAPAE

Gregório VII

(1025-1085)





Tradução portuguesa



1. Que a Igreja Romana foi fundada somente por Deus.
2. Que somente o Pontífice Romano pode ser chamado universal com pleno direito.
3. Que somente o Pontífice pode depor e restabelecer bispos.
4. Que os legados do Pontífice, ainda que de grau inferior, num concílio estão acima de todos os bispos, e ele pode contra estes pronunciar sentença de deposição.
5. Que o Papa pode depor os ausentes.
6. Que não se deve ter comunhão ou permanecer na mesma casa com aqueles que tenham sidos excomungados.
7. Que só a ele é lícito promulgar novas leis de acordo com as necessidades dos tempos, reunir novas congregações, converter uma abadia em casa canónica e vice-versa, dividir uma diocese rica ou unir pobres.
8. Que somente ele possui as insígnias imperiais.
9. Que todos os príncipes devem beijar os pés do Papa.
10. Que o seu nome deve ser recitado em toda igreja.
11. Que o seu título é único no mundo.
12. Que lhe é lícito depor o imperador.
13. Que a ele é lícito segundo as necessidades transladar os bispos de uma sede para outra.
14. Que ele tem o poder de ordenar um clérigo de qualquer igreja para o lugar que queira.
15. Que o que foi ordenado por ele pode governar a igreja de outro, mas não fazer a guerra; não pode receber de outro bispo um grau superior.
16 Que nenhum sínodo pode ser chamado geral se não for dirigido por ele.
17. Que nenhum artigo ou livro pode ser chamado canónico sem a sua autorização.
18. Que ninguém pode revogar a sua palavra, só ele pode fazê-lo.
19. Que ninguém pode julgá-lo.
20. Que ninguém pode condenar quem apela para a Sede Apostólica.
21.Que as causas de maior importância, de qualquer igreja, devem ser submetida ao seu juízo.
22. Que a Igreja Romana não erra e não errará jamais pois isto está de acordo com as Sagradas Escrituras.
23. Que o Pontífice Romano, se foi ordenado numa eleição canónica, está indubitavelmente santificado pelos mérito do Bem Aventurado Pedro como nos testemunha Santo Enódio, bispo de Pavia, com o consentimento de muitos Santos Padres, como se encontra escrito nos decretos do bem aventurado Papa Símaco.
24. Que debaixo da sua ordem e com a sua permissão é lícito aos súbditos fazer acusações.
25. Que pode depor e restabelecer os bispos mesmo fora de reuniões de sínodo.
26. Que não deve ser considerado católico quem não está de acordo com a Igreja Romana.
27. Que o Pontífice pode absolver os súbditos de juramento de fidelidade a iníquos



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II

DONATIO CONSTANTINI



A DOAÇÃO DE CONSTANTINO

A Doação de Constantino (Constitutum Donatio Constantini ou Constitutum domini Constantini imperatoris) é um Édito imperial forjado, provavelmente, entre 750 e 850. Trata-se de uma defesa dos interesses do Papa, quer em relação ao poder de Bizâncio, quer em relação à supremacia imperial assumida por Carlos Magno. A Doação, que se revestirá da maior importância para a subsequente reivindicação do poder papal, foi incluída nas falsas Decretais de Isidoro(False Decretals of Isidore.)
O texto que a seguir se reproduz é a versão brasileira do Prof. José António de Camargo de Souza, da tradução, em castelhano, devida a Francisco Bertellonihttp://www.udesa.edu.ar/files/img/Profesores/CV/BERTELLONI.HTM publicada em Leopoldianum- Revista de Estudos e Comunicações, Santos, Universidade Católica de Santos, vol. XV, 44 (Dezembro de 1988) em anexo a um artigo do professor argentino, intitulado El Pensamiento Politico Papal en la Donatio Constantini, pp. 33-59. A tradução de F. Bertelloni foi realizada a partir de Horst FUHRMANN, Constitutum Constantini. Fontes Iuris Germanici Antiqui ex Monumemtis Germaniae Historicis, X, Hannover, 1968.
Introduzi, no texto, entretanto, alguns ajustamentos de natureza ortográfica (norma lexical de Portugal) . Os números, entre parêntesis ( ) indicam, aproximadamente, o começo da página da edição de Fuhrman. Entre as páginas 59 e 67 da referida edição existe uma longa profissão de fé que os tradutores entenderam omitir.

TRADUÇÃO

(56) Em nome da Santa e Indivisa Trindade, do Pai, do Filho e do Espírito Santo. O imperador César Flávio Constantino, fiel, pacífico máximo, benéfico, alamano, godo, sarmático, germânico, britânico huno, piedoso, feliz, vencedor é triunfador, sempre augusto em Cristo Jesus nosso Salvador, Senhor, Deus [e] membro desta Santa Trindade [se dirige] através desta nossa Constituição imperial ao Santíssimo e beatíssimo Silvestre, sacerdote dos sacerdotes (57), papa e bispo da cidade de Roma, e a todos os Pontífices, seus sucessores, que ocuparão a sé de São Pedro até o fim dos tempos, a todos os reverendíssimos bispos católicos que amam a Deus e súbditos em todo o orbe da terra à própria sacrossanta Igreja Romana e a todos os [bispos] já instituídos e que vierem a sê-lo no futuro, [deseja que a] graça, a paz, a claridade, a felicidade, a longanimidade [e] a misericórdia de Deus Pai Omnipotente e de Jesus Cristo seu Filho e do Espírito Santo estejam com todos vós.
(58) Mediante esta Constituição imperial, nossa pacífica serenidade deseja fazer chegar a todos os povos do mundo uma narração clara das coisas que Nosso Salvador e Redentor, Senhor Deus e Jesus Cristo Filho do mais excelso Pai, se dignou realizar através de seus santos Apóstolos Pedro e Paulo, por meio da intervenção de nosso pai Silvestre, Sumo Pontífice e papa universal.
Antes de mais nada, porém, com o propósito de vos instruir faremos uma confissão íntima do fundo de nosso coração, uma profissão de nossa fé, que aprendemos com nosso já mencionado santíssimo pai e intercessor, Silvestre, Pontífice universal (59) e em seguida anunciaremos a graça de Deus que nos foi concedida ...
(67) O mesmo Senhor nosso Deus, compadecido deste pecador enviou os seus santos Apóstolos para que nos visitassem e não somente colocou em nosso coração a luz de seu esplendor mas também se alegrou pelo fato de que havíamos saído das trevas e ingressado na luz e no conhecimento da verdade. Nessa ocasião uma lepra violenta invadia com a imundície toda a carne do meu corpo.
(68) Primeiramente me submeti ao cuidado de muitos médicos. sem no entanto ter sido curado por nenhum deles. Em seguida vieram os sacerdotes do Capitólio e disseram-me que tinha de construir no mencionado lugar uma fonte que devia ser enchida com o sangue de crianças inocentes, e que seria curado banhando-me em tal sangue ainda quente. De acordo com as indicações dos mencionados sacerdotes, foram reunidas muitas crianças inocentes (69). Quando os sacrílegos sacerdotes estavam dispostos a matá-las para encher a fonte com seu sangue, nossa serenidade notou o pranto das mães daquelas crianças, estremecendo-se perante as mesmas, e compadecido lhes devolvi os seus filhos oferecendo-lhes transporte, presentes e restituindo-os às suas casas.
Transcorrido aquele dia, quando o silêncio da noite caía sobre nós e quando o sono se avizinhava, apresentaram-se-me os santos Apóstolos Pedro e Paulo dizendo-me: "Visto que puseste fim aos crimes e ao derramamento (70) de sangue inocente, fomos enviados por Nosso Senhor Deus Jesus Cristo para, aconselhar-te acerca de como podes recuperar a tua saúde. Assim, escuta as nossas recomendações e faz o que te indicaremos. Silvestre, bispo da cidade de Roma, fugiu de tuas perseguições para o monte Seraptes e juntamente com os seus sacerdotes construiu um esconderijo nas pedras. Quando o convocares perante a tua presença, ele te mostrará uma fonte de piedade na qual mergulharás três vezes (71) e a força da lepra te abandonará. Quando isto acontecer, deverás recompensar o teu salvador a tal ponto que todas as igrejas do mundo sejam restauradas por tua ordem e que tu mesmo te purifiques. [Agora] deixa de lado toda a superstição concernente aos ídolos e adora e honra o único Deus vivo e verdadeiro e observa a sua vontade”
Acordando, executei imediatamente o que me haviam sugerido os santos Apóstolos. Chamei a Silvestre, nosso excelente pai, venerável e (72) íluminador, papa universal e lhe transmiti todas as instruções que os santos Apóstolos me haviam dado e lhe perguntei quem eram esses deuses Pedro e Paulo. Silvestre respondeu-me que eles não deviam ser chamados deuses, mas Apóstolos de nosso Senhor Deus e Salvador Jesus Cristo. Perguntei-lhe ainda se tinha alguma imagem verdadeira (73) desses Apóstolos, com o intuito de certificar-me através deles se [efectivamente] eram eles mesmos que me haviam aparecido. Então o venerável pai ordenou que as imagens daqueles [Apóstolos] me fossem mostradas por seu diácono. Quando vi e reconheci nas imagens os rostos de quem tinha visto em sonho, confessei, com uma grande exclamação perante todos os meus sátrapas, que eram eles mesmos as pessoas que tinha visto em sonhos(74)
Em seguida o nosso pai, o santíssimo Silvestre, bispo da cidade de Roma, determinou-nos um período de penitência com o cilício dentro de nosso palácio de Latrão, a fim de que, graças às nossas vigílias, jejuns, lágrimas e orações, pudéssemos receber o perdão de nosso Senhor Jesus Cristo por causa de todas as nossas acções ímpias e por causa de todas as nossas ordens injustas. (75)
Depois que o clero impôs as suas mãos sobre mim, aproximei-me de Silvestre. Imediatamente renunciei às obras e às pompas de Satanás e a todos os ídolos fabricados pelos homens. Em seguida confessei espontaneamente, na presença de todo o povo, que acreditava em Deus Pai Omnipotente, criador do céu e da terra e de todas as coisas visíveis e invisíveis e em Jesus Cristo seu Filho unigénito, nosso Senhor que nasceu do Espírito Santo e da Virgem Maria.
Assim, depois que a fonte foi abençoada, a água de salvação purificou-me em seguida a uma tríplice imersão. (76) Quando fui colocado no interior da fonte, vi com os meus próprios olhos que uma mão do céu me tocava. Sabei que, ao sair limpo da fonte, tinha sido curado de toda a imundície da lepra. Já fora da venerável fonte, Silvestre, vestido de branco, ministrou-me sete vezes o sinal do Espírito Santo (77), ungiu-me com o santo óleo e traçou na minha fronte o sinal da cruz dizendo: "Deus te abençoe com o sinal de sua Fé, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, entregando-te a fé". Todo clero respondeu: "Amém". E, Silvestre acrescentou: "A paz esteja contigo".
No primeiro dia após haver recebido o mistério do Santo Baptismo e (78) o meu corpo ter sido curado da imundície da lepra, reconheci que o Deus que Silvestre proclamava não era outro senão o Pai, o Filho e o Espírito Santo, Trindade na unidade e unidade na Trindade. Todos os deuses dos pagãos que até então tinha adorado demonstravam ser demónios e obras da invenção humana, porque o nosso Salvador conferiu ao seu apóstolo são Pedro tão grande poder no céu e na terra (79), conforme o nosso venerável pai [Silvestre] nos mostrou claramente. [Com efeito] Jesus Cristo, encontrando Pedro firme tendo em vista as perguntas que lhe fizera, dirigindo-se a ele, disse: "Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja e as portas do inferno não prevalecerão contra ela". Poderosos [da terra] considerai e abri os ouvidos do coração às outras palavras que o bom Mestre Senhor disse ainda a seu discípulo: "Dar-te-ei as chaves do reino dos céus e tudo o que ligares na terra será ligado (80) nos céus e tudo o que desligares na terra também será desligado nos céus". É verdadeiramente admirável e glorioso que o que é ligado e desligado na terra igualmente o é no céu!
Entendia perfeitamente essas coisas enquanto Silvestre as proclamava, e compreendi que tinha recuperado totalmente a minha saúde graças ao próprio são Pedro.
Por isso, nós, juntamente com todos os nossos sátrapas, com todo o Senado (81), com os optímates e com todo o povo romano, súbdito de nosso império, julgamos conveniente, considerando que Pedro foi instituído vigário do Filho de Deus na terra e os Pontífices actuam como vigários do próprio Príncipe dos Apóstolos, que recebam de nós e do nosso império um poder jurisdicional maior do que aquele que possui a terrena mansidão de nossa serenidade imperial. [Assim] escolhemos o Príncipe dos Apóstolos e os seus vigários como nossos firmes intercessores junto de Deus. E tendo em vista que o nosso pode imperial é terreno, decretamos honrar com veneração a sua sacrossanta Igreja Romana e exaltar gloriosamente mais do que o nosso império e o nosso trono imperial (82) a sacratíssima Sé de são Pedro, atribuindo-lhe grande poder, a dignidade da glória bem como a força e as honras imperiais.
Com carácter de decreto sancionamos que a referida Sé tenha o primado tanto sobre as quatro principais sés, a de Antioquia, a de Alexandria, a de Constantinopla e a de Jerusalém, quanto sobre as demais igrejas de Deus espalhadas por todo mundo; e [sancionamos ainda] que o Pontífice que se encontra à frente da (83)mesma sacrossanta Igreja Romana seja o mais excelso e o primeiro entre todos a sacerdotes do mundo e que de acordo com o seu julgamento se determine o que for necessário para promover o culto divino e a solidez da fé cristã.
Por esse motivo é justo que a lei santa detenha o centro do seu governo onde o Mestre das leis santas, nosso Salvador, ordenou a são Pedro ter a cátedra de seu apostolado [e] onde ele, ao padecer o suplício da cruz, recebeu o vaso da santa morte, imitando o seu Mestre e Senhor. [E por tal motivo é justo também] que os gentios se inclinem respeitosamente reverenciando o nome de Cristo exactamente onde o seu sábio Apóstolo são Paulo ofereceu a sua cabeça e foi coroado com o martírio; que até a consumação dos tempos procurem o mestre ali onde descansa o santo corpo do doutor e que sirvam prostrados e humilhados o ministério do Rei Celeste (84), nosso Salvador, Deus, Jesus Cristo, onde [antes] serviam o orgulhoso império de um rei terreno.
Muito desejamos que todos os povos das mais variadas linhagem e nações do universo espalhadas por toda a terra saibam que dentro do nosso palácio de Latrão construímos a partir de sua [própria] fundação uma igreja com um baptistério, consagrada a nosso Deus, Senhor e Salvador Jesus Cristo, e que saibais que de acordo com o número dos doze Apóstolos carregamos em nossos próprios ombros doze porções de terra para edificar tal fundação [e] sancionamos que esta sacrossanta Igreja deve ser invocada, adorada, venerada e proclamada [como] a cabeça e o vértice das demais igrejas do mundo, da mesma forma que estabelecemos isso em outros (85) decretos imperiais.
Também construímos as igrejas dos santos Pedro e Paulo, Príncipes dos Apóstolos, as quais adornamos com ouro e prata [e] ali sepultámos com grande pompa seus corpos sacratíssimos e fizemos seus féretros com âmbar, contra o qual a força da natureza não prevalece, e também mandamos fazer uma cruz de ouro preciosíssimo com pedras valiosas, e as colocamos cada uma nos referidos féretros e os fechamos com chave de ouro.
Para que a luz adorne sempre essas igrejas, conferimos lhe a posse de edifícios e as adornamos com muitos presentes, e por nossa ordem imperial sagrada, os temos feito chegar, através de nossa generosidade, tanto do Oriente quanto do Ocidente e também das zonas meridionais e setentrionais, isto é, da Judeia, da Grécia, da Ásia, da África, (86) da Trácia, da Itália e das mais variadas ilhas, mas na condição de que tudo isso seja administrado directamente por nosso pai santíssimo, Silvestre, e por seus sucessores.
Que se alegrem todos os povos e nações em todo o orbe terrestre! A todos exortamos para que, juntamente connosco, agradeçam imensamente a nosso Deus e Salvador Jesus Cristo, porque Ele mesmo, acima no céu e abaixo na terra, nos visitou, através de seus santos Apóstolos [e] nos fez dignos de receber o Santo Sacramento do Baptismo e a saúde de nosso corpo.
Por esse motivo, e também, por intermédio dos mesmos, a são Silvestre nosso pai, Sumo Pontífice e papa universal da cidade de Roma, e a todos os pontífices que lhe sucederem, e que até à consumação dos tempos venham a ocupar a Sé de são Pedro, concedemos e entregamos a partir de agora, o nosso palácio imperial de Latrão, que supera e prevalece sobre os demais palácios do mundo todo, o nosso diadema, isto é, a coroa de nossa cabeça, e o barrete frígio, o superhumeral, quer dizer, a faixa que envolve nosso pescoço. E além disso [concedemos e entregamos] a capa de púrpura e a túnica escarlate e (88) todas as insígnias imperiais, bem como a dignidade de quem está à frente dos cavaleiros imperiais, dando-lhe inclusive o ceptro imperial juntamente com os emblemas, as bandeiras e os diversos ornamentos imperiais e toda a preeminência do encargo imperial e a glória de nosso poder.
E sancionamos ainda que os reverendíssimos senhores clérigos, pertencentes aos mais variados graus que servem a sacrossanta Igreja Romana, tenham a [mesma] dignidade, o [mesmo] poder e a [mesma] preeminência com que nosso nobilíssimo senado é honrado, isto é, que os mesmos sejam [transformados] em patrícios e cônsules. Sancionamos igualmente que os mencionados clérigos sejam honrados com as demais dignidades imperiais. E decretamos que, da mesma forma como está adornada a milícia imperial, assim também esteja o clero da sacrossanta Igreja Romana. E queremos, igualmente, como o poder imperial está adornado com diversos serviços, quer dizer, com camareiros, porteiros e toda espécie de sentinelas, assim também esteja a honra pontifícia, decretamos também que os clérigos (90) da santa Igreja Romaria embelezem seus cavalos com faixas brancas e que assim cavalguem; e que da mesma maneira como nosso senado usa calçados brancos, [o clero] se embeleze igualmente com o mesmo adorno, a fim de que as coisas terrenas sejam enfeitadas como o são as celestes para a glória de Deus.
Além disso tudo, autorizamos o nosso santíssimo pai Silvestre, bispo da cidade de Roma e papa, e todos os santíssimos Pontífices que o sucederem no fluir do tempo (91), a que, para a honra e a glória de Cristo nosso Senhor, inclua entre os clérigos da grande Igreja Católica e Apostólica de Deus a pessoa de nossa corte que, sem presumir estar agindo com arrogância, decida livremente tornar-se clérigo.
Decretamos ainda o seguinte: que o mesmo venerável pai Silvestre, Sumo Pontífice, e todos os seus sucessores, devem usar o diadema ou coroa de ouro puríssimo e pedras preciosas que [tiramos] de nossa cabeça, e que lhe concedemos (92) e decretamos ainda que a devem trazer em sua cabeça em louvor e homenagem a são Pedro. Todavia, o referido santíssimo papa de modo algum quis usar esta coroa de ouro sobre a coroa da tonsura, em louvor a são Pedro. Então, colocamos com nossas próprias mãos em sua santíssima fronte o barrete frígio que simboliza em sua esplendorosa brancura a ressurreição dominical, e, segurando o freio de seu cavalo em [sinal de] reverência [o conduzimos] até são Pedro, desempenhando a função de palafreneiro. E estabelecemos que todos os seus sucessores (93) usem o mencionado barrete frígio nas procissões, imitando o nosso império.
Por isso, a fim de que o ápice [da dignidade] pontifícia não decline, pelo contrário seja decorado com o poder da glória bem acima de onde está a dignidade do poder terreno, cedemos através [desta] firme decisão e entregamos ao já mencionado santíssimo pai, nosso Pontífice Silvestre, papa universal, e confiamos à sua autoridade e poder bem como aos de seus sucessores tanto o nosso referido palácio quanto a cidade de Roma e todas as províncias. lugares e cidades da Itália e das regiões ocidentais. (94) Assim decidimos por meio desta constituição sacra, legal e divina e autorizamos que [tudo o que foi cedido] permaneça subordinado à jurisdição da santa Igreja Romana
Daí considerarmos oportuno transferir e transladar o nosso império e o poder real para as regiões orientais, edificar uma cidade com o nosso nome num óptimo lugar da província de Bizâncio e aí instalar o nosso império, pois onde o Imperador Celestial estabeleceu o primado sacerdotal e [instalou] o chefe da religião cristã (95) não convém que exactamente nesse lugar o imperador terreno exerça o poder.
Decidimos que tudo o que foi estabelecido e que confirmamos através desta sacra [decisão] imperial e de outros decretos imperiais permaneça intacto e firme até ao final dos tempos, daí que na presença do Deus vivo que nos ordenou reinar e ante o seu terrível julgamento, conjuramos, por meio desta nossa constituição imperial, a todos os imperadores que vierem a suceder-nos, a todos os optímates bem como a todos os sátrapas, ao grande senado e a todos os povos espalhados pelo universo inteiro, a que agora e (96) no futuro e para sempre nenhum súdito de nosso império julgue que é lícito opor-se, solapar ou destruir o que foi concedido por nós através desta constituição imperial à sacrossanta Igreja Romana e a todos os seus Pontífices.
Embora não acreditemos [que possa acontecer] se houver alguém que venha a desprezar ou violar tal documento, que ele seja condenado eternamente e que sofra nesta e na outra vida a hostilidade dos santos Apóstolos de Deus, Pedro e Paulo, e que juntamente com o diabo e com todos os ímpios caia nas profundezas do inferno e aí venha a ser queimado
(97) Confirmamos com as nossas próprias mãos o texto deste nosso decreto imperial e o colocamos sobre o venerável corpo de são Pedro, Príncipe dos Apóstolos, prometendo-lhe cumprir tudo isso na íntegra sem violá-lo em nada e transmiti-lo a todos os imperadores que nos vierem a suceder, com a ordem de observá-lo. Com a permissão de nosso Deus e Salvador Jesus Cristo, legamos a nosso santíssimo pai Silvestre, Sumo Pontífice e papa universal, e através dele a todos os seus sucessores [estas dádivas] a fim de que as possuam feliz e perpetuamente.
(98) A firma imperial:
A Divindade vos conserve por muitos anos, santíssimos e beatíssimos pais.
Dado em Roma, no terceiro dia que antecede as Calendas de abril, sendo nossos senhores Flávio Constantino Augusto, pela quarta vez, e Galieno, cônsules e homens ilustríssimos.













Friday, April 13, 2007







12.04.07 Sessão nº 9


Sumário

1.Cristianismo e Poder. A justificação patrística do Império e a dupla fidelidade.
2.Santo Agostinho(354-430) : a) Lei eterna e lei natural; b) A “cidade de Deus” e a “cidade terrena”; c) o problema da justiça; d) o governante perfeito; e) a guerra justa e a “vizinhança concorde”; f) a propriedade, o trabalho e a iniquidade da usura.
3.Leitura comentada de dois textos de A Cidade de Deus, Lv.V, cap. 24 e Lv.IV, cap.15.( ed. J. Dias Pereira, Lisboa, FCG, (2ª ed.)1991-2000.


Bibliografia recomendada
A .Truyol y Serra, Historia da Filosofia do Direito e do Estado, Lisboa, Instituto de Novas Profissões, 1985, vol. I, pp.193-222.