Wednesday, April 18, 2007




HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

Poder e Relações de Poder desde os fins da Antiguidade até à Baixa Idade Média
Séculos V-XIV
Sto. Agostinho, Civitas Dei(413/6)---Marsílio de Pádua, Defensor Pacis(1324)


Docente

José Esteves Pereira

Monitora

Isabel Ribeiro



17.04.07 Sessão nº 10

1. A esfera espiritual e a esfera temporal. A metáfora das duas espadas segundo o Papa Gelásio(492-496) http://faculty.cua.edu/pennington/ChurchHistory511/GelasiusLetter.htm
2. A coextensividade da Christianitas e do Imperio.
3. A supremacia papal na Doação de Constantino
http://pt.wikipedia.org/wiki/Doação_de_Constantino
4. Carlos Magno e a instituição, na ordem temporal, do Sacro Império Romano Germânico.
5. Do Dictatus Papae(1090) de Gregório VII à plenitudo potestatis de Inocêncio III
http://www.fordham.edu/halsall/source/g7-dictpap.html
http://www.anpuh.uepg.br/xxiii-simposio/anais/textos/RAQUEL%20KRITSCH.pdf
6. Recepção no Ocidente da Ética e da Política de Aristóteles e do direito justinianeu.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpus_juris_civilis
7. Direito Divino e Direito Natural em S. Tomás de Aquino
http://www.hottopos.com/rih9/jslau.htm
8. Christianitas, Imperium, Rex e Regnum. Primórdios das concepções modernas de soberania e de estado(Raquel Kritsch).
9.”Naturalismo” político tardo medieval. Breve referência ao Defensor Pacis, de Marsílio de Pádua.
http://people.ufpr.br/~andreadore/fatima.pdf
http://es.wikipedia.org/wiki/Marsilio_de_Padua

NOTA: Os “links” aqui indicados permitem o acesso a informação sobre as questões que foram apresentadas na aula. Não dispensam a consulta da bibliografia recomendada e disponível.

Bibliografia recomendada:

F. Prieto, Historia de las Ideas e de las Formas Politicas, Madrid, Union Editorial, 1998, II(Edad Media), pp. 21-26; 83-100; 140-174; 198-204.
Raquel Kritsch, Soberania- A construção de um conceito, S. Paulo, USP, 2002, pp. 21-48.

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Documentação


I

DICTATUS PAPAE

Gregório VII

(1025-1085)





Tradução portuguesa



1. Que a Igreja Romana foi fundada somente por Deus.
2. Que somente o Pontífice Romano pode ser chamado universal com pleno direito.
3. Que somente o Pontífice pode depor e restabelecer bispos.
4. Que os legados do Pontífice, ainda que de grau inferior, num concílio estão acima de todos os bispos, e ele pode contra estes pronunciar sentença de deposição.
5. Que o Papa pode depor os ausentes.
6. Que não se deve ter comunhão ou permanecer na mesma casa com aqueles que tenham sidos excomungados.
7. Que só a ele é lícito promulgar novas leis de acordo com as necessidades dos tempos, reunir novas congregações, converter uma abadia em casa canónica e vice-versa, dividir uma diocese rica ou unir pobres.
8. Que somente ele possui as insígnias imperiais.
9. Que todos os príncipes devem beijar os pés do Papa.
10. Que o seu nome deve ser recitado em toda igreja.
11. Que o seu título é único no mundo.
12. Que lhe é lícito depor o imperador.
13. Que a ele é lícito segundo as necessidades transladar os bispos de uma sede para outra.
14. Que ele tem o poder de ordenar um clérigo de qualquer igreja para o lugar que queira.
15. Que o que foi ordenado por ele pode governar a igreja de outro, mas não fazer a guerra; não pode receber de outro bispo um grau superior.
16 Que nenhum sínodo pode ser chamado geral se não for dirigido por ele.
17. Que nenhum artigo ou livro pode ser chamado canónico sem a sua autorização.
18. Que ninguém pode revogar a sua palavra, só ele pode fazê-lo.
19. Que ninguém pode julgá-lo.
20. Que ninguém pode condenar quem apela para a Sede Apostólica.
21.Que as causas de maior importância, de qualquer igreja, devem ser submetida ao seu juízo.
22. Que a Igreja Romana não erra e não errará jamais pois isto está de acordo com as Sagradas Escrituras.
23. Que o Pontífice Romano, se foi ordenado numa eleição canónica, está indubitavelmente santificado pelos mérito do Bem Aventurado Pedro como nos testemunha Santo Enódio, bispo de Pavia, com o consentimento de muitos Santos Padres, como se encontra escrito nos decretos do bem aventurado Papa Símaco.
24. Que debaixo da sua ordem e com a sua permissão é lícito aos súbditos fazer acusações.
25. Que pode depor e restabelecer os bispos mesmo fora de reuniões de sínodo.
26. Que não deve ser considerado católico quem não está de acordo com a Igreja Romana.
27. Que o Pontífice pode absolver os súbditos de juramento de fidelidade a iníquos



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II

DONATIO CONSTANTINI



A DOAÇÃO DE CONSTANTINO

A Doação de Constantino (Constitutum Donatio Constantini ou Constitutum domini Constantini imperatoris) é um Édito imperial forjado, provavelmente, entre 750 e 850. Trata-se de uma defesa dos interesses do Papa, quer em relação ao poder de Bizâncio, quer em relação à supremacia imperial assumida por Carlos Magno. A Doação, que se revestirá da maior importância para a subsequente reivindicação do poder papal, foi incluída nas falsas Decretais de Isidoro(False Decretals of Isidore.)
O texto que a seguir se reproduz é a versão brasileira do Prof. José António de Camargo de Souza, da tradução, em castelhano, devida a Francisco Bertellonihttp://www.udesa.edu.ar/files/img/Profesores/CV/BERTELLONI.HTM publicada em Leopoldianum- Revista de Estudos e Comunicações, Santos, Universidade Católica de Santos, vol. XV, 44 (Dezembro de 1988) em anexo a um artigo do professor argentino, intitulado El Pensamiento Politico Papal en la Donatio Constantini, pp. 33-59. A tradução de F. Bertelloni foi realizada a partir de Horst FUHRMANN, Constitutum Constantini. Fontes Iuris Germanici Antiqui ex Monumemtis Germaniae Historicis, X, Hannover, 1968.
Introduzi, no texto, entretanto, alguns ajustamentos de natureza ortográfica (norma lexical de Portugal) . Os números, entre parêntesis ( ) indicam, aproximadamente, o começo da página da edição de Fuhrman. Entre as páginas 59 e 67 da referida edição existe uma longa profissão de fé que os tradutores entenderam omitir.

TRADUÇÃO

(56) Em nome da Santa e Indivisa Trindade, do Pai, do Filho e do Espírito Santo. O imperador César Flávio Constantino, fiel, pacífico máximo, benéfico, alamano, godo, sarmático, germânico, britânico huno, piedoso, feliz, vencedor é triunfador, sempre augusto em Cristo Jesus nosso Salvador, Senhor, Deus [e] membro desta Santa Trindade [se dirige] através desta nossa Constituição imperial ao Santíssimo e beatíssimo Silvestre, sacerdote dos sacerdotes (57), papa e bispo da cidade de Roma, e a todos os Pontífices, seus sucessores, que ocuparão a sé de São Pedro até o fim dos tempos, a todos os reverendíssimos bispos católicos que amam a Deus e súbditos em todo o orbe da terra à própria sacrossanta Igreja Romana e a todos os [bispos] já instituídos e que vierem a sê-lo no futuro, [deseja que a] graça, a paz, a claridade, a felicidade, a longanimidade [e] a misericórdia de Deus Pai Omnipotente e de Jesus Cristo seu Filho e do Espírito Santo estejam com todos vós.
(58) Mediante esta Constituição imperial, nossa pacífica serenidade deseja fazer chegar a todos os povos do mundo uma narração clara das coisas que Nosso Salvador e Redentor, Senhor Deus e Jesus Cristo Filho do mais excelso Pai, se dignou realizar através de seus santos Apóstolos Pedro e Paulo, por meio da intervenção de nosso pai Silvestre, Sumo Pontífice e papa universal.
Antes de mais nada, porém, com o propósito de vos instruir faremos uma confissão íntima do fundo de nosso coração, uma profissão de nossa fé, que aprendemos com nosso já mencionado santíssimo pai e intercessor, Silvestre, Pontífice universal (59) e em seguida anunciaremos a graça de Deus que nos foi concedida ...
(67) O mesmo Senhor nosso Deus, compadecido deste pecador enviou os seus santos Apóstolos para que nos visitassem e não somente colocou em nosso coração a luz de seu esplendor mas também se alegrou pelo fato de que havíamos saído das trevas e ingressado na luz e no conhecimento da verdade. Nessa ocasião uma lepra violenta invadia com a imundície toda a carne do meu corpo.
(68) Primeiramente me submeti ao cuidado de muitos médicos. sem no entanto ter sido curado por nenhum deles. Em seguida vieram os sacerdotes do Capitólio e disseram-me que tinha de construir no mencionado lugar uma fonte que devia ser enchida com o sangue de crianças inocentes, e que seria curado banhando-me em tal sangue ainda quente. De acordo com as indicações dos mencionados sacerdotes, foram reunidas muitas crianças inocentes (69). Quando os sacrílegos sacerdotes estavam dispostos a matá-las para encher a fonte com seu sangue, nossa serenidade notou o pranto das mães daquelas crianças, estremecendo-se perante as mesmas, e compadecido lhes devolvi os seus filhos oferecendo-lhes transporte, presentes e restituindo-os às suas casas.
Transcorrido aquele dia, quando o silêncio da noite caía sobre nós e quando o sono se avizinhava, apresentaram-se-me os santos Apóstolos Pedro e Paulo dizendo-me: "Visto que puseste fim aos crimes e ao derramamento (70) de sangue inocente, fomos enviados por Nosso Senhor Deus Jesus Cristo para, aconselhar-te acerca de como podes recuperar a tua saúde. Assim, escuta as nossas recomendações e faz o que te indicaremos. Silvestre, bispo da cidade de Roma, fugiu de tuas perseguições para o monte Seraptes e juntamente com os seus sacerdotes construiu um esconderijo nas pedras. Quando o convocares perante a tua presença, ele te mostrará uma fonte de piedade na qual mergulharás três vezes (71) e a força da lepra te abandonará. Quando isto acontecer, deverás recompensar o teu salvador a tal ponto que todas as igrejas do mundo sejam restauradas por tua ordem e que tu mesmo te purifiques. [Agora] deixa de lado toda a superstição concernente aos ídolos e adora e honra o único Deus vivo e verdadeiro e observa a sua vontade”
Acordando, executei imediatamente o que me haviam sugerido os santos Apóstolos. Chamei a Silvestre, nosso excelente pai, venerável e (72) íluminador, papa universal e lhe transmiti todas as instruções que os santos Apóstolos me haviam dado e lhe perguntei quem eram esses deuses Pedro e Paulo. Silvestre respondeu-me que eles não deviam ser chamados deuses, mas Apóstolos de nosso Senhor Deus e Salvador Jesus Cristo. Perguntei-lhe ainda se tinha alguma imagem verdadeira (73) desses Apóstolos, com o intuito de certificar-me através deles se [efectivamente] eram eles mesmos que me haviam aparecido. Então o venerável pai ordenou que as imagens daqueles [Apóstolos] me fossem mostradas por seu diácono. Quando vi e reconheci nas imagens os rostos de quem tinha visto em sonho, confessei, com uma grande exclamação perante todos os meus sátrapas, que eram eles mesmos as pessoas que tinha visto em sonhos(74)
Em seguida o nosso pai, o santíssimo Silvestre, bispo da cidade de Roma, determinou-nos um período de penitência com o cilício dentro de nosso palácio de Latrão, a fim de que, graças às nossas vigílias, jejuns, lágrimas e orações, pudéssemos receber o perdão de nosso Senhor Jesus Cristo por causa de todas as nossas acções ímpias e por causa de todas as nossas ordens injustas. (75)
Depois que o clero impôs as suas mãos sobre mim, aproximei-me de Silvestre. Imediatamente renunciei às obras e às pompas de Satanás e a todos os ídolos fabricados pelos homens. Em seguida confessei espontaneamente, na presença de todo o povo, que acreditava em Deus Pai Omnipotente, criador do céu e da terra e de todas as coisas visíveis e invisíveis e em Jesus Cristo seu Filho unigénito, nosso Senhor que nasceu do Espírito Santo e da Virgem Maria.
Assim, depois que a fonte foi abençoada, a água de salvação purificou-me em seguida a uma tríplice imersão. (76) Quando fui colocado no interior da fonte, vi com os meus próprios olhos que uma mão do céu me tocava. Sabei que, ao sair limpo da fonte, tinha sido curado de toda a imundície da lepra. Já fora da venerável fonte, Silvestre, vestido de branco, ministrou-me sete vezes o sinal do Espírito Santo (77), ungiu-me com o santo óleo e traçou na minha fronte o sinal da cruz dizendo: "Deus te abençoe com o sinal de sua Fé, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, entregando-te a fé". Todo clero respondeu: "Amém". E, Silvestre acrescentou: "A paz esteja contigo".
No primeiro dia após haver recebido o mistério do Santo Baptismo e (78) o meu corpo ter sido curado da imundície da lepra, reconheci que o Deus que Silvestre proclamava não era outro senão o Pai, o Filho e o Espírito Santo, Trindade na unidade e unidade na Trindade. Todos os deuses dos pagãos que até então tinha adorado demonstravam ser demónios e obras da invenção humana, porque o nosso Salvador conferiu ao seu apóstolo são Pedro tão grande poder no céu e na terra (79), conforme o nosso venerável pai [Silvestre] nos mostrou claramente. [Com efeito] Jesus Cristo, encontrando Pedro firme tendo em vista as perguntas que lhe fizera, dirigindo-se a ele, disse: "Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja e as portas do inferno não prevalecerão contra ela". Poderosos [da terra] considerai e abri os ouvidos do coração às outras palavras que o bom Mestre Senhor disse ainda a seu discípulo: "Dar-te-ei as chaves do reino dos céus e tudo o que ligares na terra será ligado (80) nos céus e tudo o que desligares na terra também será desligado nos céus". É verdadeiramente admirável e glorioso que o que é ligado e desligado na terra igualmente o é no céu!
Entendia perfeitamente essas coisas enquanto Silvestre as proclamava, e compreendi que tinha recuperado totalmente a minha saúde graças ao próprio são Pedro.
Por isso, nós, juntamente com todos os nossos sátrapas, com todo o Senado (81), com os optímates e com todo o povo romano, súbdito de nosso império, julgamos conveniente, considerando que Pedro foi instituído vigário do Filho de Deus na terra e os Pontífices actuam como vigários do próprio Príncipe dos Apóstolos, que recebam de nós e do nosso império um poder jurisdicional maior do que aquele que possui a terrena mansidão de nossa serenidade imperial. [Assim] escolhemos o Príncipe dos Apóstolos e os seus vigários como nossos firmes intercessores junto de Deus. E tendo em vista que o nosso pode imperial é terreno, decretamos honrar com veneração a sua sacrossanta Igreja Romana e exaltar gloriosamente mais do que o nosso império e o nosso trono imperial (82) a sacratíssima Sé de são Pedro, atribuindo-lhe grande poder, a dignidade da glória bem como a força e as honras imperiais.
Com carácter de decreto sancionamos que a referida Sé tenha o primado tanto sobre as quatro principais sés, a de Antioquia, a de Alexandria, a de Constantinopla e a de Jerusalém, quanto sobre as demais igrejas de Deus espalhadas por todo mundo; e [sancionamos ainda] que o Pontífice que se encontra à frente da (83)mesma sacrossanta Igreja Romana seja o mais excelso e o primeiro entre todos a sacerdotes do mundo e que de acordo com o seu julgamento se determine o que for necessário para promover o culto divino e a solidez da fé cristã.
Por esse motivo é justo que a lei santa detenha o centro do seu governo onde o Mestre das leis santas, nosso Salvador, ordenou a são Pedro ter a cátedra de seu apostolado [e] onde ele, ao padecer o suplício da cruz, recebeu o vaso da santa morte, imitando o seu Mestre e Senhor. [E por tal motivo é justo também] que os gentios se inclinem respeitosamente reverenciando o nome de Cristo exactamente onde o seu sábio Apóstolo são Paulo ofereceu a sua cabeça e foi coroado com o martírio; que até a consumação dos tempos procurem o mestre ali onde descansa o santo corpo do doutor e que sirvam prostrados e humilhados o ministério do Rei Celeste (84), nosso Salvador, Deus, Jesus Cristo, onde [antes] serviam o orgulhoso império de um rei terreno.
Muito desejamos que todos os povos das mais variadas linhagem e nações do universo espalhadas por toda a terra saibam que dentro do nosso palácio de Latrão construímos a partir de sua [própria] fundação uma igreja com um baptistério, consagrada a nosso Deus, Senhor e Salvador Jesus Cristo, e que saibais que de acordo com o número dos doze Apóstolos carregamos em nossos próprios ombros doze porções de terra para edificar tal fundação [e] sancionamos que esta sacrossanta Igreja deve ser invocada, adorada, venerada e proclamada [como] a cabeça e o vértice das demais igrejas do mundo, da mesma forma que estabelecemos isso em outros (85) decretos imperiais.
Também construímos as igrejas dos santos Pedro e Paulo, Príncipes dos Apóstolos, as quais adornamos com ouro e prata [e] ali sepultámos com grande pompa seus corpos sacratíssimos e fizemos seus féretros com âmbar, contra o qual a força da natureza não prevalece, e também mandamos fazer uma cruz de ouro preciosíssimo com pedras valiosas, e as colocamos cada uma nos referidos féretros e os fechamos com chave de ouro.
Para que a luz adorne sempre essas igrejas, conferimos lhe a posse de edifícios e as adornamos com muitos presentes, e por nossa ordem imperial sagrada, os temos feito chegar, através de nossa generosidade, tanto do Oriente quanto do Ocidente e também das zonas meridionais e setentrionais, isto é, da Judeia, da Grécia, da Ásia, da África, (86) da Trácia, da Itália e das mais variadas ilhas, mas na condição de que tudo isso seja administrado directamente por nosso pai santíssimo, Silvestre, e por seus sucessores.
Que se alegrem todos os povos e nações em todo o orbe terrestre! A todos exortamos para que, juntamente connosco, agradeçam imensamente a nosso Deus e Salvador Jesus Cristo, porque Ele mesmo, acima no céu e abaixo na terra, nos visitou, através de seus santos Apóstolos [e] nos fez dignos de receber o Santo Sacramento do Baptismo e a saúde de nosso corpo.
Por esse motivo, e também, por intermédio dos mesmos, a são Silvestre nosso pai, Sumo Pontífice e papa universal da cidade de Roma, e a todos os pontífices que lhe sucederem, e que até à consumação dos tempos venham a ocupar a Sé de são Pedro, concedemos e entregamos a partir de agora, o nosso palácio imperial de Latrão, que supera e prevalece sobre os demais palácios do mundo todo, o nosso diadema, isto é, a coroa de nossa cabeça, e o barrete frígio, o superhumeral, quer dizer, a faixa que envolve nosso pescoço. E além disso [concedemos e entregamos] a capa de púrpura e a túnica escarlate e (88) todas as insígnias imperiais, bem como a dignidade de quem está à frente dos cavaleiros imperiais, dando-lhe inclusive o ceptro imperial juntamente com os emblemas, as bandeiras e os diversos ornamentos imperiais e toda a preeminência do encargo imperial e a glória de nosso poder.
E sancionamos ainda que os reverendíssimos senhores clérigos, pertencentes aos mais variados graus que servem a sacrossanta Igreja Romana, tenham a [mesma] dignidade, o [mesmo] poder e a [mesma] preeminência com que nosso nobilíssimo senado é honrado, isto é, que os mesmos sejam [transformados] em patrícios e cônsules. Sancionamos igualmente que os mencionados clérigos sejam honrados com as demais dignidades imperiais. E decretamos que, da mesma forma como está adornada a milícia imperial, assim também esteja o clero da sacrossanta Igreja Romana. E queremos, igualmente, como o poder imperial está adornado com diversos serviços, quer dizer, com camareiros, porteiros e toda espécie de sentinelas, assim também esteja a honra pontifícia, decretamos também que os clérigos (90) da santa Igreja Romaria embelezem seus cavalos com faixas brancas e que assim cavalguem; e que da mesma maneira como nosso senado usa calçados brancos, [o clero] se embeleze igualmente com o mesmo adorno, a fim de que as coisas terrenas sejam enfeitadas como o são as celestes para a glória de Deus.
Além disso tudo, autorizamos o nosso santíssimo pai Silvestre, bispo da cidade de Roma e papa, e todos os santíssimos Pontífices que o sucederem no fluir do tempo (91), a que, para a honra e a glória de Cristo nosso Senhor, inclua entre os clérigos da grande Igreja Católica e Apostólica de Deus a pessoa de nossa corte que, sem presumir estar agindo com arrogância, decida livremente tornar-se clérigo.
Decretamos ainda o seguinte: que o mesmo venerável pai Silvestre, Sumo Pontífice, e todos os seus sucessores, devem usar o diadema ou coroa de ouro puríssimo e pedras preciosas que [tiramos] de nossa cabeça, e que lhe concedemos (92) e decretamos ainda que a devem trazer em sua cabeça em louvor e homenagem a são Pedro. Todavia, o referido santíssimo papa de modo algum quis usar esta coroa de ouro sobre a coroa da tonsura, em louvor a são Pedro. Então, colocamos com nossas próprias mãos em sua santíssima fronte o barrete frígio que simboliza em sua esplendorosa brancura a ressurreição dominical, e, segurando o freio de seu cavalo em [sinal de] reverência [o conduzimos] até são Pedro, desempenhando a função de palafreneiro. E estabelecemos que todos os seus sucessores (93) usem o mencionado barrete frígio nas procissões, imitando o nosso império.
Por isso, a fim de que o ápice [da dignidade] pontifícia não decline, pelo contrário seja decorado com o poder da glória bem acima de onde está a dignidade do poder terreno, cedemos através [desta] firme decisão e entregamos ao já mencionado santíssimo pai, nosso Pontífice Silvestre, papa universal, e confiamos à sua autoridade e poder bem como aos de seus sucessores tanto o nosso referido palácio quanto a cidade de Roma e todas as províncias. lugares e cidades da Itália e das regiões ocidentais. (94) Assim decidimos por meio desta constituição sacra, legal e divina e autorizamos que [tudo o que foi cedido] permaneça subordinado à jurisdição da santa Igreja Romana
Daí considerarmos oportuno transferir e transladar o nosso império e o poder real para as regiões orientais, edificar uma cidade com o nosso nome num óptimo lugar da província de Bizâncio e aí instalar o nosso império, pois onde o Imperador Celestial estabeleceu o primado sacerdotal e [instalou] o chefe da religião cristã (95) não convém que exactamente nesse lugar o imperador terreno exerça o poder.
Decidimos que tudo o que foi estabelecido e que confirmamos através desta sacra [decisão] imperial e de outros decretos imperiais permaneça intacto e firme até ao final dos tempos, daí que na presença do Deus vivo que nos ordenou reinar e ante o seu terrível julgamento, conjuramos, por meio desta nossa constituição imperial, a todos os imperadores que vierem a suceder-nos, a todos os optímates bem como a todos os sátrapas, ao grande senado e a todos os povos espalhados pelo universo inteiro, a que agora e (96) no futuro e para sempre nenhum súdito de nosso império julgue que é lícito opor-se, solapar ou destruir o que foi concedido por nós através desta constituição imperial à sacrossanta Igreja Romana e a todos os seus Pontífices.
Embora não acreditemos [que possa acontecer] se houver alguém que venha a desprezar ou violar tal documento, que ele seja condenado eternamente e que sofra nesta e na outra vida a hostilidade dos santos Apóstolos de Deus, Pedro e Paulo, e que juntamente com o diabo e com todos os ímpios caia nas profundezas do inferno e aí venha a ser queimado
(97) Confirmamos com as nossas próprias mãos o texto deste nosso decreto imperial e o colocamos sobre o venerável corpo de são Pedro, Príncipe dos Apóstolos, prometendo-lhe cumprir tudo isso na íntegra sem violá-lo em nada e transmiti-lo a todos os imperadores que nos vierem a suceder, com a ordem de observá-lo. Com a permissão de nosso Deus e Salvador Jesus Cristo, legamos a nosso santíssimo pai Silvestre, Sumo Pontífice e papa universal, e através dele a todos os seus sucessores [estas dádivas] a fim de que as possuam feliz e perpetuamente.
(98) A firma imperial:
A Divindade vos conserve por muitos anos, santíssimos e beatíssimos pais.
Dado em Roma, no terceiro dia que antecede as Calendas de abril, sendo nossos senhores Flávio Constantino Augusto, pela quarta vez, e Galieno, cônsules e homens ilustríssimos.













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