hipolis

2008-03-12T06:27:00.000-07:00

12.03.08

A Academia Platónica(No centro, Platão rodeado dos seus discípulos.Mosaico encontrado em Boscotrecase, perto de Pompeia/Museu Nacional,Nápoles)

Irás antes à Academia, onde correrás à sombra das oliveiras sagradas, /coroado de finas folhas de cana, com um amigo sensato,/ a cheirar a alegra-campo, a despreocupação e a salgueiro branco, que larga os rebentos, /gozando a estação da primavera, quando o plátano fala baixinho com o ulmeiro.

Aristófanes, As Nuvens, 1005-1008, trad. MªHelena Rocha Pereira

Este blog foi iniciado com o intuito de dar algum a apoio à disciplina de História das Ideias Políticas da Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais.Presentemente, o campus virtual da FCSH/UNL, através da plataforma Moodle, assegura um tipo de recursos mais amplo.

No entanto, embora, em moldes menos didácticos, não pretendo abandonar o HIPOLIS.

Eis aqui um texto interessante sobre Platão:

http://www.fieo.br/edifieo/index.php/rmd/article/viewFile/84/141

2007-06-26T09:33:00.001-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

Docente

José Esteves Pereira

Monitora

Isabel Ribeiro

19.06.07 Sessão nº 27

John Rawls

Sumário
Grandes correntes do pensamento político contemporâneo: Debates em torno do individualismo e do comunitarismo.
Aula assegurada pela Doutora Maria João Cabrita(CHC/UNL) na qualidade de especialista dos assuntos tratados.

Michael Sandel

Bibliografia:
Chandran Kukathas/Philip Pettit, Rawls- “Uma teoria da Justiça” e os seus críticos., Lisboa, Gradiva, 1995.

Recursos na Internet

http://cepa.newschool.edu/het/profiles/rawls.htm

2007-06-26T09:33:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS
Docente
José Esteves Pereira
Monitora
Isabel Ribeiro

14.06.07 Sessão nº 25
Sumário:
Da Doutrina Social da Igreja à Democracia Cristã. Análise de alguns textos
Apoio da Monitora Drª Isabel Ribeiro
Bibliografia:
Mario Caciagli, Christian Democracy, in “The Cambridge History of Twentieth Century Thought”, ed. By Terence Ball and Richard Bellamy, Cambridge, CUP, 2003, pp.165-180.

A ACTUALIDADE DA DEMOCRACIA CRISTÃ
http://www.cadc.pt/DemocraciaCrista.htm

Por Manuel Braga da Cruz
Reitor da Universidade Católica Portuguesa

A democracia cristã, tal como Leão XIII a lançou na transição do século XIX para o século XX, mais do que uma ideia política, era uma ideia social.
O mesmo Papa se ocuparia de definir a posição da Igreja em face dos regimes políticos, esclarecendo que a Igreja não tem preferência por qualquer forma política, antes pelo contrário respeita a autonomia dessa esfera.

A democracia, como regime político, merece à Igreja, como todos os demais regimes históricos, uma posição de indiferença. Quando a Igreja, por razões de princípio doutrinário, recomenda aos seus fiéis o empenhamento na defesa de aspectos da democracia, como forma política, fá-lo pela defesa dos valores que conformam a democracia e não pelos aspectos políticos dessa forma.

Sabemos contudo que a democracia cristã, como ideário social, lançado pelo movimento social católico, e definido por Leão XIII, bem cedo tendeu a traduzir-se no terreno político sob a forma de partido. Esta partidarização da democracia cristã ocorreu quando se assistiu ao alargamento do sufrágio universal e ao ingresso das massas populares na vida política, quando os partidos, de sistemas de representação, passaram a ser sistemas de integração.
Tratava-se de enquadrar politicamente as massas, para as integrar na política moderna de participação. Os partidos actuavam, por isso, não apenas no terreno político e eleitoral, procurando maximizar os seus resultados e a sua representação parlamentar, mas sobretudo no terreno social, organizando os seus eleitores e apoiantes, não apenas para os mobilizar para as refregas eleitorais, mas para os formar ideologicamente, e para modelar na organização partidária a futura organização da própria sociedade. Por isso se entendia que o partido prefigurava a sociedade que se preconizava.

A partidarização da democracia cristã foi funcional à modernização da vida política, mormente à sua democratização. O juízo que sobre esse período histórico deve ser feito é necessariamente positivo. Traduziu o empenhamento dos cristãos, e muito em especial dos católicos, em contribuírem para a dignificação da vida política.

Contudo, volvida que vai sendo a modernidade, também na vida política, com a sua desideologização e sua subsequente pragmatização, substituídas as formas de mobilização e enquadramento político, perderam força os factores que impeliram à tradução partidária da democracia cristã, e ganharam expressão os inconvenientes de uma tal denominação partidária.
Por isso, o Concílio Vaticano II se pronunciou desfavoravelmente em relação à confessionalização da política, sem contudo ter deixado de insistir nos valores que informam o ideário democrático cristão. Aliás, é sabido o apreço crescente que a Igreja e os Papas têm expresso à democratização da vida política, em vários países e zonas do mundo. Não se trata pois de um abandono das ideias de uma época, reforçadas doutrinariamente e em apreciações de conjunturas, mas de uma coerente retoma de posições quanto à vida social e política, quer respeitantes à sua inspiração doutrinária, quer à sua concretização.
É neste contexto que o ideário da democracia cristã readquire importância, não apenas como conjunto de valores e de princípios doutrinários orientadores da vida social mas também política, não apenas como corpo de normas para a organização de uma parte contra outras, mas como matriz de orientações para informar toda a actuação dos cristãos e dos católicos na vida social e política.
Os democratas cristãos do futuro não têm que ser homens de partido, e muito menos homens de um só partido, mas apenas cidadãos empenhados na construção de uma sociedade mais justa e fraterna, através de uma pluralidade de formas e de compromissos temporais. Isso foi aliás o que os “ceadecistas” sempre pretenderam, ao longo das gerações passadas.
Levar os valores do cristianismo à vida social e política, para a inspirar e impregnar, pede uma forma de organização, que não tem que se confinar a uma organização partidária, antes deve assumir-se como acima e à parte dos partidos. O ideário democrático cristão é compaginável com o pluralismo organizacional na intervenção política e social, desde que essas organizações não se incompatibilizem, elas próprias, com o ideário democrático cristão.
A vida política traduziu, nas sociedades industriais, clivagens sobretudo sociais. O que caracterizava os partidos, acima de tudo, eram diferenças sociais, quer de origem quer de projecto. Nas sociedades pós-industriais de hoje, são antes as clivagens culturais que marcam as diferenças da vida política, designadamente os valores que conformam a acção social. Nunca os valores éticos foram politicamente tão importantes como hoje, quando assistimos simultaneamente ao colapso das ideologias.
Este é o novo desafio que se coloca aos democratas cristãos: o de levar à vida social e política, e aos seus combates culturais, os valores democráticos do cristianismo. É esta a tarefa que torna actual a democracia cristã, tal como Leão XIII a formulou e os sucessivos papas a confirmaram.

Recursos na Internet

Leâo XIII, Rerum Novarum
http://www.vatican.va/holy_father/leo_xiii/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum_po.html
Compendio da Doutrina Social da Igreja
http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html

2007-06-13T16:14:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

Docente

José Esteves Pereira

Monitora

Isabel Ribeiro

12.06.07 Sessão nº 24
Sumário
1.Contexto teórico e ideológico do fascismo italiano e do nacional-socialismo alemão.
2.Ultranacionalismo, totalitarismo e obediência ao chefe carismático.
3.A influência das ideias racistas de Houston Stuart Chamberlain (Die Grundlagen des neunzehnten Jahrhunderts-A Génese do século XIX,1899) e a argumentação de Alfred Rosenberg (Der Mythus des 20. Jahrhunderts-O Mito do século XX,1933).
4.O corporativismo fascista italiano.
5.As concepções estatistas do nacional-socialismo e a defesa do Lebensraum (espaço vital). http://history1900s.about.com/library/holocaust/aa110899.htm

Edição francesa da obra de Chamberlain

Bibliografia recomendada:
1.Stanley G. Payne, Fascism and Racism, The Cambridge History of Twentieth Century Thought, ed. By Terence Ball and Richard Bellamy, Cambridge, CUP, 2003, pp.123-14
2. http://www.library.wisc.edu/libraries/dpf/Fascism/Intro.html
3. http://www.constitution.org/tyr/mussolini.htm

Recursos na Internet sobre as obras indicadas no Sumário:

Houston Stuart Chamberlain (Die Grundlagen des neunzehnten Jahrhunderts-A génese do século XIX,1899
http://www.hschamberlain.net/grundlagen/division0_index.html (trad. inglesa)
Alfred Rosenberg, http://en.wikipedia.org/wiki/Alfred_Rosenberg Der Mythus des 20. Jahrhunderts-O Mito do século XX,1933 http://web.archive.org/web/20020211174958/http://www.ety.com/HRP/booksonline/mythos/mythostoc.htm

(trad. inglesa)

Uma tentativa de explicação de vários aspectos programáticos do fascismo(legais, morais, sociais e económicos)com data de 1926

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Texto de formação nazi numa versão espanhola

2007-06-10T15:47:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS
Docente
José Esteves Pereira
Monitora
Isabel Ribeiro

Delacroix, La liberté guidant le peuple,1830

http://lettres.ac-rouen.fr/louvre/imroman/libert2.pdf

05.06.07 Sessão nº 23
Sumário
Ideias políticas em torno do Nacionalismo e do Imperialismo: a) Imperialismo liberal; b) A interpretação e crítica socialista; c) As ideias contrastantes do nacionalismo liberal e do nacionalismo étnico.

Caricatura de Linley Sambourne quando Cecil Rhodes http://en.wikipedia.org/wiki/Cecil_Rhodes anunciou um plano para o telégrafo desde Cape Town até ao Cairo.

Bibliografia recomendada:

James Mayal http://www.intstudies.cam.ac.uk/staff/mayall-james.htmll , Nationalism and Imperialism, in The Cambridge history of Twentieth Century Thought, ed. By Terence Ball and Richard Bellamy, Cambridge, CUP, 2003, pp. 104-122.
David Szakonyi, The Rise of Economic Nationalism under Globalizationand the Case of Post-Communist Russia, http://www.sras.org/news2.phtml?m=950

Nationalismo: http://www.recipeland.com/facts/Nationalism

http://images.google.pt/imgres?imgurl=http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/6d/Mutter_Heimat.jpg/350px-Mutter_Heimat.jpg&imgrefurl=http://fr.wikipedia.org/wiki/Nationalisme&h=467&w=350&sz=15&hl=pt-PT&start=25&um=1&tbnid=y8dEQIrrqjGsXM:&tbnh=128&tbnw=96&prev=/images%3Fq%3Dernest%2Brenan%253Bqu%2560est%2Bce%2BQu%2560une%2Bnation%26start%3D20%26gbv%3D2%26ndsp%3D20%26svnum%3D10%26um%3D1%26hl%3Dpt-PT%26sa%3DN

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http://www.homestead.com/wysinger/berlin-conference-doc.html

2007-06-07T15:30:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

Docente

José Esteves Pereira

Monitora

Isabel Ribeiro

31.05.07 Sessão nº 22
Sumário
1.Liberdade e igualdade no pensamento político oitocentista.
2.A consolidação teórica liberal e a emergência das ideias socialistas. O "socialismo utópico"(St. Simon, Fourier e Owen) http://pt.wikipedia.org/wiki/Socialismo_ut%C3%B3picoe o pensamento de Proudhon( http://dwardmac.pitzer.edu/Anarchist_Archives/proudhon/Proudhonarchive.html
3. Leitura de alguns trechos da Doctrine de Saint-Simon( Exposition, 3ª edição, Paris, 1831) de Enfantin e de Bazard.
4.O pensamento político europeu de 1830 a 1848.
5.O Manifesto Comunista(1848) de Marx e Engels. Materialismo Histórico e Materialismo Dialéctico. Pressupostos essenciais do marxismo e repercussão ideológica do Manifesto.

Bibliografia recomendada:

Jean Jacques Chevalier/Yves Guchet, As Grandes Obras Políticas de Maquiavel à actualidade, Lisboa, Publicações Europa-América, 2004, pp.251-282http://www.pstu.org.br/biblioteca/marx_engels_manifesto.pdf

2007-06-03T09:23:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS
Docente

José Esteves Pereira
Monitora

Isabel Ribeiro

29.05.07 Sessão nº 21
Sumário
O pensamento liberal de Benjamin Constant e a corrente dos “doutrinários”.
Breve referência ao pensamento político europeu de 1815 a 1830.

Bibliografia recomendada:
António Manuel Hespanha, Uma nota sobre Benjamim Constant
http://www.hespanha.net/sitebuildercontent/sitebuilderfiles/00_constant_sintese.pdf

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Para eventual aprofundamento:
Maria Luisa Sanchez –Mejia, Benjamin Constant y la construcción del liberalismo posrevolucionario, Madrid, AlianzaUniversidad, 1992

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Duas páginas de Benjamin Constant sobre os poderes constitucionais

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O LIBERALISMO DE BENJAMIN CONSTANT

"Foi Benjamin Constant quem defendeu com mais brilho o liberalismo individualista.Introduzido pelos Ideólogos e por Madame de Staël na filosofia do século XVIII, foi, primeiro contra Napoleâo, depois contra o partido Ultra durante a Restauração o teórico das ideias liberais(...) A ideia dominante é uma desconfiança sistemática em relação ao Estado. Constant atribui-lhe a vontade de destruir a liberdade usurpando incessantemente os direitos do indivíduo. Portanto, é preciso, antes de tudo, que "uma parte da existência individual" esteja "fora da competência social"; trata-se dos "direitos naturais"do homem, a saber, a liberdade individual, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, a fruição da propriedade. " Nenhuma autoridade, escreve Constant, pode atentar contra estes direitos, sem destruir o que a qualifica". O homem é um templo, e neste templo, detem uma coisa divina;: a liberdade inviolável e inacessível. Nada mais é preciso para ser feliz do que "ser deixado numa independência perfeita" em tudo o que diz respeito ás suas ocupações, aos seus empreendimentos, à sua esfera de actividade , às suas fantasias. Esta "reserva" , tão necessária, em face do Estado não pode ser obtida, a não ser no seio do regime representativo. A soberania reside, sem dúvida, no povo, mas com a condição deste a não exercer por si próprio, antes dela se desligando em proveito dos seus delegados. Contra Rousseau, Constant demonstra que em nome da soberania do povo podem surgir e perpetuar-se as maiores tiranias. Enquanto na antiguidade a liberdade do cidadão se manifestava pelo exercício directo da soberania, hoje o homem livre não procura participar do governo, mas transfere este encargo para os seus representantes"(...)."O sistema representativo deve ser, portanto, organizado de maneira a assegurar o respeito da liberdade civil. Para este efeito, Constant distingue quatro poderes. o poder real, o poder executivo ou ministerial, o poder representativo partilhado entre duas Câmaras, uma hereditária, a outra eleita, o poder judiciário. A originalidade desta repartição é de separar claramente o poder real do poder ministerial. O Rei, aos olhos de Constant, deve exercer apenas uma autoridade "neutra"; paira, irresponsável, por cima das agitações humanas, velando pelo acordo dos outros poderes, mas sem acção sobre a marcha dos acontecimentos". É evidente que Constant, inspirando-se no exemplo inglês, quer refrear, na medida do possível, a força do executivo. Preocupado em defender o indivíduo no exercício dos seus direitos naturais, Constant repudia toda a intervenção do Estado nas relações dos homens entre si. Todo o triunfo do Estado é, aos seus olhos, um revés para o indivíduo. A acção social do governo não encontra adversário mais decidido que ele lembramdo, com todo o gosto, a Inglaterra, onde a ordem pública é tanto melhor assegurada "na medida em que é confiada à razão e ao interesse de cada um". São estas máximas que o fazem tomar posição em economia política contra a ingerência do Estado no plano industrial, que lhe inspiram a separação da Igreja e do Estado e, sob o nome de federalismo, uma forte descentralização municipal. "O que apenas interessa a uma fracção , escreve, deve ser decidido por essa fracção". A garantia suprema do liberalismo político permanece, segundo ele, no carácter censitário do direito de voto; só a propriedade dá aos cidadãos suficiente " interesse" para participar eficazmente no governo do estado, só ela lhe assegura o lazer necessário para "adquirir as luzes e a certeza de julgar bem". E isso é tão verdade que, segundo Constant, a liberdade é um "privilágio"que deve ser parcimoniosamente distribuído. Esta hostilidade em relação ao Estado mostra o caminho percorrido pelo pensamento político desde o século XVIII. Enquanto, para Rousseau, a organização politica tinha por fim assegurar aos cidadãos a fruição dos direitos naturais, para Constant. ela apenas é mantida para que estes direitos não sejam usurpados."

Jacques Droz, Histoire des Doctrines Politiques en France

(trad.J.Esteves Pereira)

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Uma passagem da REBELIÃO DAS MASSAS, de Ortega y Gasset, sobre Guizot(1787-1874) http://www.iscsp.utl.pt/cepp/autores/franceses/guizot.htm e os doutrinários

Quando Guizot, por exemplo, contrapõe a civilização européia às demais fazendo notar que nela não triunfou nunca em forma absoluta nenhum princípio, nenhuma idéia, nenhum grupo ou classe, e que a isso se deve o seu crescimento permanente e seu caráter progressivo, não podemos deixar de pôr o ouvido atento. Este homem sabe o que diz. A expressão é insuficiente porque é negativa, mas suas palavras chegam-nos carregadas de visões imediatas. Como do mergulhador emergente transcendem olores abismais, vemos que este homem chega efetivamente do profundo passado da Europa onde soube submergir. É, com efeito, incrível que nos primeiros anos do século XIX, tempo retórico e de grande confusão, se tenha composto um livro como a Histoire de la Civilisation en Europe. Todavia o homem de hoje pode aprender ali como a liberdade e o pluralismo são duas coisas recíprocas e como ambas constituem a permanente entranha da Europa. Mas Guizot teve sempre péssima publicidade, como em geral, os doutrinários http://en.wikipedia.org/wiki/Doctrinaires. Não me surpreendo. Quando vejo que para um homem ou grupo se dirige fácil e insistente o aplauso, surge em mim a veemente suspeita de que nesse homem ou nesse grupo, talvez junto a dotes excelentes, há algo sobremodo impuro. Talvez isto seja um erro em que incorro, mas devo dizer que não o procurei, que o foi dentro de mim decantando a experiência. De qualquer maneira, quero ter a coragem de afirmar que este grupo de doutrinários, de quem todo o mundo riu e fez mofas truanescas, é, a meu ver, o mais valioso que houve na política do continente durante o século XIX. Foram os únicos que viram claramente o que havia que fazer na Europa depois da Grande Revolução, e foram além disso homens que criaram em suas pessoas uma atitude digna e distante, no meio da rusticidade e da frivolidade crescente daquele século. Rotas e sem vigência quase todas as normas com que a sociedade presta uma continência ao indivíduo, não podia este constituir-se uma dignidade se não a extraía do fundo de si mesmo. Mal pode fazer-se isso sem alguma exageração, ainda que seja somente para se defender do abandono orgiástico em que vivia seu contorno. Guizot soube ser, como Buster Keaton, o homem que não ri. Não se abandona jamais. Condensam-se nele várias gerações de protestantes nimeses que haviam vivido em alerta perpétuo, sem poder flutuar à deriva no ambiente social, sem poder abandonar-se. Havia chegado a converter-se neles em um instinto a impressão radical de que existir é resistir, fincar os calcanhares no chão para se opor à correnteza. Numa época como a nossa, é bom tomar contacto com os homens que não “se deixam levar”. Os doutrinários são um caso excepcional de responsabilidade intelectual; quer dizer, do que mais tem faltado aos intelectuais europeus desde 1750, defeito que é, por sua vez, uma das causas profundas do presente desconcerto. Mas eu não sei se, ainda que me dirigindo a leitores franceses, posso aludir ao doutrinarismo como a uma magnitude conhecida. Pois se dá o fato escandaloso de que não existe um só livro onde se tenha tentado precisar o que aquele grupo de homens pensava, como, ainda que pareça incrível, não há tampouco um livro medianamente formal sobre Guizot nem sobre Royer-Collard. É verdade que nem um nem o outro publicaram jamais um soneto. Mas, enfim, pensaram profundamente, originalmente, sobre os problemas mais graves da vida pública européia, e constituíram o doutrinal político mais estimável de toda a centúria. Nem será possível reconstruir a história desta se não se estabelece intimidade com o modo em que se apresentaram as grandes questões ante estes homens. Seu estilo intelectual não é só diferente em espécie, mas o é de outro gênero e de outra essência em face de todos os demais triunfantes na Europa antes e depois deles. Por isso não os entenderam, apesar da sua clássica lucidez. E, todavia, é muito possível que o porvir pertença a tendências de intelecto muito semelhantes às suas. Pelo menos, asseguro a quem se proponha formular com rigor sistemático as idéias dos doutrinários, prazeres de pensamento não esperados e uma intuição da realidade social e política totalmente diferente das usadas. Perdura neles ativa a melhor tradição racionalista em que o homem se compromete consigo mesmo a procurar coisas absolutas; mas diferentemente do racionalismo linfático de enciclopedistas e revolucionários, que encontram o absoluto em abstrações bon marché, descobrem eles o histórico com o verdadeiro absoluto. A história é a realidade do homem. Não tem outra. Nela chegou a fazer-se tal e como é. Negar o passado é absurdo e ilusório, porque o passado é “o natural do homem que volta a galope”. O passado não está presente e não teve o trabalho de acontecer para que o neguemos, mas para que o integremos. Os doutrinários desprezavam os “direitos do homem” porque são absolutamente “metafísicos”, abstrações e irrealidades. Os verdadeiros direitos são os que absolutamente estão aí, porque foram aparecendo e se consolidando na história: tais são as “liberdades”, a legitimidade, a magistratura, as “capacidades”. Se alentassem hoje reconheceriam o direito de greve (não política) e o contrato coletivo. A um inglês tudo isso pareceria óbvio; mas os continentais ainda não chegamos a essa estação. Talvez desde o tempo de Alcuino tenhamos vivido cinqüenta anos pelo menos atrasados a respeito dos ingleses. (Do Prólogo para franceses, Edição em http://www.gropius.hpg.ig.com.br/ebooks/ortega.txt

Pierre Paul Royer-Collard(1814-1830)

http://en.wikipedia.org/wiki/Pierre_Paul_Royer-Collard

2007-06-02T15:49:00.001-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

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José Esteves Pereira

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Isabel Ribeiro

24.05.07 Sessão nº 20
Sumário
Aula prática com a participação dos alunos, através de leituras preparadas:
J. de Maistre: Des Origines de La Souveraineté, in « Étude sur la
Souveraineté » e Considérations sur la France
Louis de Bonald : trechos de Théorie du pouvoir politique et religieux(Iª parte) e Essai analytique sur les lois naturelles de l'ordre social, oú du pouvoir, du ministre et du sujet dans la société

Louis de Bonald(1754-1840)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Louis_de_Bonald

http://maltez.info/biografia/bonald.pdf

Théorie du pouvoir politique http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k418456

Essai analytique sur les lois naturelles de l'ordre social, oú Du pouvoir, du ministre et du sujet dans la société http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k87651v.notice

2007-06-02T15:49:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS
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José Esteves Pereira
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Isabel Ribeiro

22.05.07 Sessão nº 19

Sumário
Aula prática sobre Edmund Burke(1729 —1797 e a corrente contra-revolucionária (Joseph de Maistre(1753-1821) e de Louis de Bonald(1754-1840)

Edmund Burke

Acesso online à obra Edmund Burke, Reflections on the Revolution in France (Select Works vol. 2) (1790)

http://images.google.pt/imgres?imgurl=http://www.monarchie-fr.org/bossuet_small%2520_2.jpg&imgrefurl=http://www.monarchie-fr.org/Formation_exposes.htm&h=391&w=376&sz=105&hl=pt-PT&start=14&sig2=qT_xSLzNVi0GmJEqYd7dHw&um=1&tbnid=abFrbs82JPDqGM:&tbnh=123&tbnw=118&ei=HMs0RuztG5Oc0gSIj8XxDw&prev=/images%3Fq%3Dbossuet%26svnum%3D10%26um%3D1%26hl%3Dpt-PT%26sa%3DN

_____________________________________________________

Joseph de Maistre

Retrato de Joseph de Maistre
in J. Calvet, Manuel illustré d'histoire de la littérature française. 15ème ed.. Paris, J. de Gigord, 1946

Etude sur la souveraineté

http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k41850s

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2007-05-20T14:51:00.001-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

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José Esteves Pereira

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17.05.07 Sessão nº 18

Sumário

1. As reflexões de Edmund Burke(1729-1797) sobre a Revolução em França (Reflections on the Revolution in France, 1790)
a) A crítica de Burke ao racionalismo político.
b) A experiência histórica, a herança e os preconceitos.
c)O aproveitamento tradicionalista de Burke
2. A meditação de Alexis de Tocqueville(1805-1859) sobre a democracia, em La démocratie en Amérique(1835-1840):
a) O progresso das condições de igualdade
b)A ideia de providência
c) Igualdade e Liberdade
d)A religião
e)A crítica do despotismo democrático

Bibliografia recomendada:
Jean Jacques Chevalier/Yves Guchet, As Grandes Obras Políticas de Maquiavel à actualidade, Lisboa, Publicações Europa-América, 2004, pp.187-204; e 219-245

John Morrow, História do Pensamento Político Ocidental, Lisboa, Publicações Europa-América, 2007, pp.161-165

Edmund Burke

Recursos na Internet
Edmund Burke, Reflections on the Revolution in France

http://images.google.pt/imgres?imgurl=http://oll.libertyfund.org/Images/TP/0005-02_TP.jpg&imgrefurl=http://oll.libertyfund.org/Home3/HTML.php%3FrecordID%3D0005.02&h=436&w=300&sz=15&hl=pt-PT&start=2&um=1&tbnid=d8t3TRuYdcpt1M:&tbnh=126&tbnw=87&prev=/images%3Fq%3DText%2Bof%2BReflections%2Bon%2Bthe%2BRevolution%2Bin%2BFrance,%2Bby%2BEdmund%2BBurke%2B%26svnum%3D10%26um%3D1%26hl%3Dpt-PT%26sa%3DN

Alexis de Tocqueville, Obras Completas( pesquisar em http://gallica.bnf.fr/ a partir do link, recherche
Enquadramento
http://xroads.virginia.edu/~HYPER/DETOC/toc_indx.html
Sobre o providencialismo de Tocquevillehttp://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0011-52581997000200002&script=sci_arttext

2007-05-20T14:51:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

Docente
José Esteves Pereira

Monitora

Isabel Ribeiro

Apeamento da estátua de Jorge III

15.05.07 Sessão nº 17

Sumário
Aspectos teóricos e político-ideológicos em torno da Revolução Americana e da Revolução Francesa.
Análise dos pressupostos doutrinários de alguns textos constitucionais.

A Constituição dos Estados Unidos numa publicação portuguesa, de 1822, da Typographia Rollandiana

Bibliografia recomendada.
Edward Countryman, The People's American Revolution, BAAS Pamphlet No. 13(http://www.baas.ac.uk/resources/pamphlets/pamphdets.asp?id=13)
Viriato Soromenho Marques, A filosofia constitucional do federalismo-Estudo introdutório à edição portuguesa de O Federalista, in Alexander Hamilton/James Madison/ John Jay, O Federalista, tradução, introdução e notas de Viriato Soromenho Marques e Joâo C.S. Duarte, Lisboa, Edições Colibri, 2003, pp. 15-34.
Jacques Godechot, Les Constitutions de la France depuis 1789, Paris, Garnier-Flammarion, 2006(Textos introdutórios).

Perante a desigualdade de nascimento, de condição social, desigualdade nos impostos e na justiça, a França de Antigo Regime descarrega sobre as costas do Terceiro-Estado (burgueses, artesãos, camponeses...) pesadas despesas. As reformas empreendidas para uma melhor distribuição dos encargos não resulta. Turgot (1774-1776), Necker (1777-1781), Calonne (1783-1787) defrontam-se com o muro dos privilégios. A crise agrícola, industrial, comercial, social conduzem ao fosso de 1789.

2007-05-13T12:19:00.001-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS
Docente

José Esteves Pereira
Monitora

Isabel Ribeiro

10.05.07 Sessão nº 16
Sumário:
Leitura comentada de textos do Ensaio sobre o Governo Civil(1690), de John Locke e de Do Contrato Social ou Princípios de Direito Público(1762), de J. J. Rousseau.

Textos

John Locke, Ensaio sobre o Governo Civil, Cap. VIII(Do Princípio das sociedades políticas)

CAPÍTULO VIII.

DO PRINCIPIO DAS SOCIEDADES POLÍTICAS.

95. Sendo todos os homens, como já se disse, naturalmente livres, iguais, e independentes, ninguém pode ser posto fora deste estado e sujeito ao poder o politico doutro, sem o seu próprio consentimento. O único meio por onde qualquer se priva da sua liberdade natural, e se liga à sociedade civil, é convindo com outros homens em se ajuntar e unir com eles em sociedade civil, a fim de haver segurança, paz, e sossego entre eles, e obterem um gozo seguro das suas propriedades, e uma segurança maior contra qualquer que não pertence à mesma sociedade. Isto qualquer número de homens o pode fazer; pois que não prejudica a liberdade dos outros, os quais se deixam na mesma liberdade do estado natural em que estavam. Todas as vezes que qualquer número de homens der um tal consentimento para se fazer uma sociedade civil ou governo, eles por esse facto ficam incorporados e formados em corpo político, aonde a maioria tem direito a governar.
96. Porquanto, quando qualquer número de homens estabelece com consentimento de cada indivíduo uma sociedade civil, eles por esse facto constituem essa sociedade como um corpo com poder de obrar como tal, o que é unicamente pela vontade e determinação da maioria: porquanto, sendo o consentimento dos seus indivíduos unicamente o que dirige a sociedade, é necessário que essa sociedade, que é um corpo só, se mova para aquela parte pura onde a maior força o conduz, a qual é o consentimento da maioria: do contrário, é impossível poder obrar, ou continuar a ser um corpo, uma comunidade, em que consentiu cada individuo que entrou nela; portanto, todos estão obrigados em consequência desse consentimento a ser governados pela maioria. E por isso nós vemos que nas assembleias autorizadas a obrar por meio de leis positivas, quando a lei positiva que os autoriza não determina número certo, o acto da maioria passa como acto do todo, e por conseguinte decide como se tivesse pela lei natural e da razão o poder do todo.
97. Portanto todo o homem pelo acto de convir com outros em formar um corpo político debaixo dum governo, se obriga para com cada um dos dessa sociedade a se submeter à determinação da maioria, e de ser governado por ela; ou alias este pacto original, por meio do qual ele se incorpora com outros numa sociedade, não valeria coisa alguma, e não seria pacto, se ele tivesse sido deixado livre, e sujeito a nenhuns outros vínculos ou obrigações que aquelas que ele tinha no estado natural. Que aparência pois podia haver dum pacto ou promessa, se as determinações da sociedade o não obrigassem a mais do que àquilo que ele mesmo julgasse conveniente, e a que tivesse prestado o seu consentimento? Isto seria ter uma liberdade tão grande como a que ele tinha antes de ter feito o pacto, ou como tem qualquer outro no estado natural, o qual se pôde submeter e consentir a quaisquer dos seus actos, se o julgar a propósito.
98. Porquanto, se o consentimento da maioria se não receber como o acto do todo, e não abranger a todo o indivíduo, nenhuma outra coisa, que não seja o consentimento de cada indivíduo, pode fazer o acto do todo: porém um consentimento tal é imediato ao impossível, considerando nós as enfermidades, e as imensas ocupações que num número ainda mesmo muito menor que o duma república, necessariamente apartam a muitos da assembleia publica. E se nós acrescentar-mos a isto a variedade de opiniões e a contrariedade de interesses, que existem inevitavelmente em todos as corporações de homens, o entrar para a sociedade debaixo de tais cláusulas seria somente como a entrada de Catão no teatro, unicamente para tornar a sair. Uma constituição tal como esta faria o poderoso leviatã duma duração mais curta do que as criaturas as mais fracas; e não o deixaria passar além do dia em que nasceu: o que se não pode supor enquanto não julgar-mos que as criaturas racionais desejam e constituem sociedades unicamente para se dissolverem: porquanto, aonde a maioria não pôde dirigir o resto, aí não podem obrar como um corpo só, e por consequência se dissolverão imediatamente outra vez.
99. Por conseguinte, deve-se entender que todo aquele que sair do estado natural para se unir em sociedade civil, cede todo o poder que for necessário aos fins para que ele se uniu à maioria da sociedade, salvo se eles convierem expressamente em algum número maior do que o da maioria. E isto acontece pelo simples acto de convir em se unir em sociedade política, o que vem a ser todo o pacto que há, ou que é preciso entre os indivíduos que fazem ou compõem uma república. Portanto, aquilo que dá princípio e com efeito constitui uma sociedade politica, não é outra coisa mais do que o consentimento de qualquer número de homens livres, que tem o uso da razão para se unirem e incorporarem numa sociedade tal. E é isto o que, e somente isto o que deu ou podia dar principio a todo e qualquer governo legitimo.
100. Acho duas objecções feitas contra isto.
Primeira. Que na historia se não acham exemplos duma companhia de homens independentes e iguais entre si que se encontrassem, e que começassem e estabelecessem um governo desta maneira.
Segunda. Que é contra todo o direito que homens assim fizessem, por isso mesmo que nascendo todos os homens debaixo dum governo, eles se lhe devem submeter e não têm a liberdade de começar um de novo.
101. Em resposta à primeira direi, que não é de admirar que a história nos dê uma relação tão limitada dos homens que viverão juntos no estado natural. As inconveniências daquele estado, o amor e a necessidade da sociedade, logo que uniu alguns deles, imediatamente os incorporou, se é que eles tinham intenção de continuar a viver juntos. E se acaso nós não podemos supor que os homens estivessem jamais no estado natural, por ter-mos poucas notícias deles nesse estado, podemos igualmente supor que os exércitos de Salmanassar ou de Xerxes nunca foram meninos, por isso mesmo que temos pouca notícia deles antes de serem homens e estarem incorporados em exércitos. O governo é em toda a parte anterior à memória dos homens, e as letras de ordinário não se introduzem num povo senão depois de ter existido por muito tempo em sociedade civil, e de ter cuidado noutras artes mais necessárias para a sua segurança, bem estar, e abundância: e é então que ele começa a indagar a história dos seus fundadores, e a examinar a sua origem, quando tem sobrevivido à sua memória: pois acontece às repúblicas, bem como às pessoas particulares, o ignorarem, normalmente as suas próprias origens e infâncias: e se sabem alguma coisa da sua origem, elas o devem às memórias acidentais que outros têm conservado a tal respeito. E aquelas que nós temos do começo das diferentes formas de governos que tem havido, à excepção da dos Judeus, aonde o mesmo Deus se interpôs imediatamente, e que não favorece de maneira alguma o domínio paternal, são todas ou exemplos claros dum principio tal qual eu mencionei , ou ao menos. tem sinais evidentes disso.
102. Na verdade, é bem notável a inclinação de negar a matéria evidente do facto quando se não conforma com a hipótese daquele que não quer conceder que a origem de Roma e Veneza começou pela união dalguns homens livres e independentes uns dos outros, e entre os quais não havia sujeição ou superioridade alguma natural. E se dermos crédito ao que diz Joseph Acosta, em muitas partes da América não havia qualidade alguma de governo. «Há grandes e evidentes conjecturas,» diz ele, «que estes homens,» falando dos do Peru, «por muito tempo não tiveram nem Reis nem Repúblicas, mas andavam em bandos, como andam hoje em dia na Florida os Cheriquanas, os do Brasil, e outras muitas nações, que não têm Reis certos, mas, segundo o exige a paz ou a guerra, assim escolhem os seus capitães segundo lhes parece,» lv. 1. c.25. Se se disser que aí todo o homem nasceu sujeito a seu pai, ou ao chefe da sua família, que a sujeição que um filho deve a seu pai não o privou da liberdade de se unir aquela sociedade política que lhe pareceu; isso já está demonstrado. Mas, seja como for, é claro que estes homens eram com efeito livres: e não obstante qualquer superioridade que alguns políticos constituiriam presentemente em qualquer deles, eles mesmos não a pretendiam; mas eram todos iguais por consentimento, até que pelo mesmo consentimento estabeleceram governantes sobre si mesmos. De maneira que todas as suas sociedades políticas procederam duma união voluntária, e do consentimento mútuo de homens que obraram livremente na escolha de seus governadores e forma do seu governo.
103. E eu espero que se concederá que aqueles que se apartaram de Esparta com Palantus, mencionados por Justino, lv. 3. c. 4, foram homens livres e independentes uns dos outros, e que estabeleceram por seu próprio consentimento um governo sobre si mesmos. Tenho pois referido vários exemplos tirados da história, de povos livres que estando no estado natural, e encontrando-se, se incorporaram, e principiaram uma república. E se a falta de tais exemplos servir de argumento para provar que o governo não principiou, nem podia principiar assim, julgo que os defensores do império paternal fariam melhor em não a mencionar do que, servir-se dela contra a liberdade natural. Porquanto, se é que eles podem referir outros tantos exemplos tirados da história, de governos começados no direito paternal, julgo (ainda que segundo a boa razão, um argumento do que tem sido, para o que por direito devia ser, não tem grande força,) que se podia, sem grande risco, ceder-lhes a causa. Se me fosse porém permitido aconselhá-los sobre o caso, eles fariam bem em não examinar demasiadamente na origem dos governos o modo porque eles principiaram de facto, a fim de não descobrirem na fundação da maior parte deles alguma coisa muito pouco favorável ao intento que eles favorecem, e a um poder tal qual eles defendem.
104. Tendo nós porém claramente mostrado que os homens são naturalmente livres, e os exemplos tirados da história mostrando-nos que os governos do mundo que começaram em paz tinham firmado o seu princípio nesse alicerce, e foram feitos por consentimento do povo; pouco lugar pode haver para duvidar em que consiste o direito, ou qual tem sido a opinião ou prática do género humano sobre a primeira formação dos governos.
105. Eu não negarei, que se nós indagar-mos a origem das repúblicas tanto quanto a história nos encaminha, geralmente as acharemos debaixo do governo e administração dum só homem. E também me inclino a crer que aonde uma família era assaz numerosa para subsistir por si só, e que continuou a viver toda junta sem se unir com outras, como acontece frequentemente naquela partes aonde há muito terreno e pouco povo, o governo começou comummente no pai. Porquanto, tendo o pai pela lei natural o mesmo poder que tem qualquer outro homem para punir, segundo ele julgar que é justo, quaisquer ofensas contra essa lei, podia por essa razão punir os seus filhos transgressores, mesmo depois de serem homens e estarem fora da sua tutela; e é muito provável que eles se sujeitassem ao seu castigo, e que todos eles se unissem alternadamente com ele contra o transgressor, dando-lhe por este meio o poder de executar a sua sentença contra qualquer transgressão, e fazendo-o deste modo o legislador e governante de todos os que estavam em conjunção com a sua família. Ele era aquele em quem mais se podia confiar; pois que a afeição paternal segurava a sua propriedade e interesses debaixo de seu cuidado; e o costume de lhe obedecer na sua infância inclinava-os antes à sujeição do pai do que à doutro qualquer. Porquanto se é preciso que eles tenham um homem que os governe, pois que o governo mal se pôde evitar entre homens que vivem juntos, quem mais provável e próprio para o ser do que aquele que é o seu pai comum, excepto se a negligência, crueldade, ou qualquer outro defeito da mente ou do corpo, o fez incapaz para isso? Mas quando acontecesse morrer o pai, e deixar o seu herdeiro imediato com pouca ou nenhuma capacidade para governar, por falta de idade, saber, coragem, ou quaisquer outras qualidades; ou quando algumas famílias se ajuntaram e consentiram em continuar a viver juntas; não se pode duvidar que então eles se serviram da sua liberdade natural para eleger aquele que julgaram o mais hábil, e o mais capaz para os governar bem. Semelhante a isto achamos aqueles povos da América, que, vivendo fora do alcance das espadas vencedoras e crescente dominação dos dois grandes impérios do Peru e México, gozaram a sua liberdade natural, e ainda que, coetereis paribus, eles comummente preferem o herdeiro do seu Rei defunto; todavia se eles o acham fraco ou incapaz, então não fazem caso dele, e elegem para seu director o homem mais robusto, o mais bravo, e o mais capaz.
106. Portanto, não obstante ver-mos, se examinarmos tanto quanto poder-mos as memórias acerca do princípio da povoação do mundo, e a História das nações, que o governo estava comummente num só homem; todavia isso não torna fútil aquilo que eu armo, viz. que o princípio da sociedade politica depende dos indivíduos consentirem em se unir e fazer uma sociedade; a qual, quando eles assim e acham incorporados, pode estabelecer aquela forma de governo que melhor lhe parecer. Sendo isto porem o que deu lugar a que os homens se enganassem, e julgassem que o governo era naturalmente monárquico, e que pertencia ao pai, não será fora, de propósito examinar-mos neste lugar a razão porque no principio o povo escolheu geralmente esta forma de governo ; e ainda que fosse talvez a preeminência do pai o que lhe deu lugar na primeira instituição dalgumas republicas, e que no principio instituiu o poder num só homem; todavia é claro que a razão porque se continuou com a forma do governo duma única pessoa não era por atenção ou respeito à autoridade paternal; visto que todas as monarquias pequenas, que são quase todas elas, foram quase no seu principio comummente electivas, ou pelo menos em algumas ocasiões.
107. No principio pois, o governo que o pai exercia sobre os seus meninos tendo-os acostumado ao governo dum só homem, e ensinando-lhes que ele, quando se exercia com cuidado e habilidade, com afabilidade e amor para com os que lhe estão sujeitos, era suficiente para procurar e dar aos homens toda a felicidade politica que eles procurarão na sociedade; não é para admirar que eles escolhessem, e naturalmente estabelecessem aquela forma de governo, à qual eles tinham estado acostumados desde a sua infância, e que por experiência tinham achado não só cómoda como também segura. E se acrescentar-mos a isto, que a monarquia sendo simples e a mais clara para os homens, a quem nem a experiência tinha instruído sobre as formas de governo, nem a ambição ou arrogância do império tinha ensinado a se acautelarem das usurpações da prerrogativa, ou das inconveniências do poder absoluto; não era de admirar que eles não cuidassem muito em pensar sobre os meios de restringir quaisquer exorbitâncias daqueles a quem tinham dado autoridade sobre si, e de pôr em equilíbrio o poder do governo, constituindo algumas das suas partes em diversas mãos., Eles ainda não tinham sentido a opressão do domínio tirânico, nem o espírito do século, nem as suas possessões, ou maneira de viver, (o que pouco motivo dava à cobiça ou ambição,) lhes deu motivo algum para o temer ou prevenir: e por isso não é de admirar que eles se constituíssem debaixo duma tal forma de governo, a qual não somente era, como já disse, a mais clara e simples, mas também a mais própria para a sua condição e estado presente, que tinha mais necessidade de defesa contra as ofensas e invasões externas do que de multiplicidade de leis. .A igualdade de uma simples e humilde maneira de viver, limitando os seus desejos dentro dos estreitos limites da pequena propriedade de cada um, causou poucas controvérsias, e por isso não eram precisas muitas leis para as decidir, nem muitos funcionários para superintender os processos, ou fazer executar a justiça, aonde havia poucas ofensas e poucos ofensores. E como se não pôde deixar de supor que entre aqueles que se estimam mutuamente a ponto de se unirem em sociedade há algum conhecimento e amizade, e alguma confiança uns nos outros; por isso o seu primeiro cuidado e pensamento não podia ser senão sobre o modo porque eles se deviam segurar contra a força externa: e por conseguinte era-lhes natural o constituírem-se debaixo daquela forma de governo, que melhor lhes pudesse servir para esse fim; e escolherem o homem mais sábio e o mais bravo para os conduzir nas suas guerras, e capitaneá-los contra os seus inimigos; no que consistia principalmente o seu governo.
108. Porquanto, nós vemos que os Reis dos Índios da América são, o que é ainda uma amostra dos primeiros séculos da Ásia e da Europa, enquanto os habitantes eram demasiadamente poucos para o país, e a falta do povo e do dinheiro não incitou os homens a alargar as suas possessões de terreno, nem causou disputas por maiores extensões de herdades, pouco mais que generais de seus exércitos; ; e ainda que eles na guerra comandam com poder absoluto; todavia em casa e em tempo de paz exercem uma jurisdição muito limitada, e tem uma soberania muito moderada; pois que de ordinário as resoluções de paz e guerra estão ou no povo ou num concelho; ainda que a guerra, a qual não admite a pluralidade de governantes, se devolve naturalmente por si mesma à única autoridade do Rei.
109. E assim, até mesmo em Israel, a principal ocupação dos seus juízes e primeiros Reis parece ter sido a de capitães na guerra e chefes de seus exércitos, o que (além do que se declara nas palavras, «saindo e entrando diante do povo,» o que era para marchar para a guerra, e depois para casa, à frente das forças,) claramente se vê da história de Jefté. Os Amonitas fazendo a guerra a Israel, os Gaaladitas com medo mandam a Jefté um bastardo da sua família, que eles tinham expulso, para estipular com ele, se ele queria assisti-los contra os Amonitas, e para o fazer o seu chefe; o que eles fazem nestas palavras, «e o povo fê-lo seu cabeça e capitão,» [«O povo nomeou-o chefe e comandante», na tradução contemporânea] Juízes XI, 11 2, o que era, segundo parece, o mesmo que ser juiz. «E ele julgou Israel» [ou «Jefté foi juiz em Israel durante seis anos»] Juízes XII, 7, isto é, era o seu capitão-general, «seis anos.» Assim quando Joatão exprobra aos Sechemitas a obrigação que eles deviam a Gedeão, o qual tinha sido o seu juiz e director, ele diz-lhes, «ele bateu-se por vós, arriscou grandemente a sua vida, e vos libertou do poder de Madiã,» [«O meu pai lutou por vós e até arriscou a vida para vos livrar do poder de Madiã.»] Juízes IX, 17. Nada se menciona dele senão aquilo que ele fez como general; e com efeito isso é tudo o que se acha na sua história, ou na de qualquer dos outros juízes. E Abimelec é o que com particularidade é chamado Rei, ainda que quando muito era unicamente seu general. E no tempo em que os filhos Israel, estando enfadados da má conduta dos filhos de Samuel, desejarão hum Rei, «à semelhança de todas as nações, para os julgar, marchar à sua frente, e dirigir as suas batalhas,» [«seremos também como as outras nações: o nosso rei governar-nos-á, irá à nossa frente para comandar as nossas guerras.»] 1.º Livro de Samuel VIII, 20. Deus concedendo-lhes o seu desejo, diz a Samuel, «Eu vos mandarei um homem, e tu o ungirás para ser capitão do meu povo Israel, a fim de que ele possa livrar o meu povo do poder dos Filisteus,» [«vou mandar-te um homem da terra de Benjamim. Tu ungi-lo-ás como chefe do meu povo Israel, e ele libertará o povo do poder filisteu«] 1 Sam IX, 16, como se a única ocupação dum Rei tivesse sido a de capitanear os seus exércitos, e pelejar em sua defesa; e tanto assim que no acto da sua inauguração, lançando sobre ele um vaso de azeite, ele declara a Saúl que «o Senhor o tinha ungido para ser capitão da sua herança,» [«Eis o sinal de que Javé te ungiu como chefe da sua herança»] cap. X. ver. 1. E por isso aqueles que, depois de Saúl ter sido solenemente escolhido e saudado por seu Rei pelas tribos em Mispah, estavam com repugnância de o aceitar por seu Rei, não fazem outra objecção senão esta, «Como é que este homem nos há de salvar ?» [«Como é que este indivíduo nos poderá salvar»] ver. 27, como se eles dissessem, «Este homem é incapaz de ser nosso Rei, não tendo nem habilidade bastante, nem perícia da guerra para nos poder defender.» E quando Deus se resolveu a transferir o governo para David, é nestas palavras, «Mas agora o teu reinado não há de continuar: o Senhor procurou-lhe hum homem da sua escolha, e o Senhor lhe ordenou de ser capitão do seu povo,» [«Agora, porém, o teu reinado não se firmará. Javé encontrou um homem conforme o seu coração e nomeou-o chefe do seu povo»] cap. XIII, ver. 14. Como se toda a autoridade de Rei não consistisse em outra coisa senão o de ser general: e por isso as tribos que se tinham unido à família de Saúl, e oposto ao reinado de David, quando vieram a Hebron com termos de submissão a ele, elas dizem-lhe, que alem doutras razões que elas tinham para se lhe submeterem como a seu Rei, ele com efeito era o seu Rei no tempo de Saúl, e que por isso elas não tinham razão alguma para agora deixarem de o receber como tal. «Também,» dizem elas, «noutro tempo, quando Saúl era nosso Rei, tu foste o que nos conduzistes para fora, e que nos trouxeste para Israel; e o Senhor te disse, tu sustentarás o meu povo Israel, e serás o capitão de Israel.
110. Portanto, quer uma família chegasse, por degraus a fazer uma república, e a autoridade paternal continuasse no filho mais velho, crescendo cada um por sua vez debaixo dela, e submetendo-se-lhe tacitamente, a sua facilidade e igualdade não ofendendo a pessoa alguma, todos se acomodaram, até que o tempo pareceu tê-la confirmado, e estabelecido o direito de sucessão por prescrição: quer várias famílias, ou os descendentes de várias famílias, a quem o acaso, vizinhança, ou ocupação juntou, constituindo todos uma sociedade, a falta dum general, cuja conduta os pudesse defender na guerra contra os seus inimigos, e a grande confiança, a inocência e sinceridade daquela pobre mas virtuosa época, (tais são quase todas aquelas que principiam governos, cuja duração porém é sempre curta,) que os homens tinham uns nos outros, fizesse com que os primeiros principiantes de republicas dessem geralmente a administração a hum só homem, sem mais limitação ou restrição expressa do que aquela que a natureza da coisa e fita do governo exigia: é certo que o primeiro que no princípio entregou a administração a uma pessoa só, não lha confiou senão para o bem e segurança publica, e para esse fim comummente a usaram nas infâncias das repúblicas. E se aqueles que tinham esta administração não tivessem assim feito, as sociedades principiantes não podiam ter subsistido: sem uns tais pais criadores, afáveis e cuidadosos do bem público, todos os governos teriam perecido com as fraquezas e enfermidades da sua infância, e o mesmo Príncipe teria perecido em pouco tempo juntamente com o povo.
111. Porém, ainda que a idade de ouro (antes que a ambição vã, e, amor sceleratus habendi, a depravada concupiscência tivesse pervertido as mentes humanas no erro do verdadeiro poder e honra) tinha mais virtude, e por consequência melhores governantes, bem como súbditos menos viciosos; e não havia então prerrogativa que oprimisse o povo; nem por conseguinte disputa alguma sobre privilégio para diminuir ou restringir o poder do magistrado; e por isso nenhuma contenda entre os directores e o povo acerca dos governantes ou governo; todavia, nas idades futuras 3 quando a ambição e luxúria queria reter e aumentar o poder, faltando aos fins para que ele foi dado, e, auxiliada pela lisonja, ensinou aos Príncipes a ter interesses distintos e separados dos de seu povo, os homens então julgaram necessário examinar com mais cuidado a origem e direitos do governo; e de excogitar meios para restringir a exorbitância, e prevenir os abusos daquele poder, que eles tinham confiado nas mãos doutrem unicamente para o seu próprio bem, mas que se usava e empregava em seu prejuízo.
112. Portanto, é muito provável que o povo, que era naturalmente livre, e que por seu consentimento próprio ou se sujeitou ao governo de seu pai, ou de diferentes famílias se uniu debaixo dum governo, constituísse geralmente a administração nas mãos dum só homem, e escolhesse o governo duma única pessoa, sem ao menos limitar ou regular o poder por meio de condições expressas; pois que o julgou bastantemente seguro na sua honestidade e prudência; não obstante ele nunca ter sonhado que a monarquia era jure divino, o que nós nunca ouvimos entre o género humano, senão depois que a divindade deste ultimo século no-lo revelou; nem ter jamais reconhecido no poder paternal o direito de domínio, ou a base de todo o governo. Portanto isto é assaz para provar, que até onde a historia nos esclarece, nós temos razão para concluir, que todo o governo que teve princípios pacíficos foi fundado no consentimento do povo: digo pacíficos, porque em outro lugar terei a ocasião de falar da conquista, a qual é tida por alguns como hum meio de principiar os governos.
A outra objecção que eu acho proposta contra o princípio das sociedades politicas é esta, viz.
113. Que nascendo todos os homens debaixo dum governo qualquer, é impossível que quaisquer deles estivessem livres em tempo algum, e em liberdade de se unir uns com os outros, e começar hum de novo, ou que chegassem em tempo algum a poder erigir um governo legítimo.
Se acaso isto é um bom argumento, pergunto como é que se introduziram tantas monarquias legítimas? Porquanto, se qualquer, debaixo desta suposição, for capaz de me mostrar um único homem, que em qualquer século do mundo estivesse livre para principiar uma monarquia legitima; eu me obrigo a mostrar-lhe outros dez homens livres com liberdade de se unir e principiar hum governo novo debaixo duma forma monárquica, ou de qualquer outra: pois que é evidente, que se alguém há, nascido debaixo do domínio doutrem, que seja tão livre que tenha o direito de governar outros num império novo e distinto; todo aquele que é nascido debaixo do domínio doutro pode ser igualmente tão livre como ele, e pôde por consequência vir a ser hum governante ou súbdito dum governo distinto e separado. Portanto, segundo este princípio, ou todos os homens, nascidos de qualquer maneira, são livres, ou então não há no mundo senão hum Príncipe, e um governo legítimo. E em tal caso, aqueles que fazem a objecção não tem mais nada a fazer do que mostrar-nos simplesmente quem é esse Príncipe e esse governo: e logo que o tiverem feito, eu não duvido que então todo o género humano convirá em lhe obedecer.
114. Não obstante ser uma resposta suficiente para a objecção deles o mostrar, que ela os envolve nas mesmas dificuldades que envolve aqueles contra quem eles a usam; todavia, eu me esforçarei a patentear mais alguma coisa a fraqueza deste argumento.
Todos os homens, dizem eles, nascem debaixo dum governo; e por isso não podem ter a liberdade de principiar hum de novo. Todo o homem nasce sujeito a seu pai, ou a seu príncipe; e por isso está debaixo do vínculo perpétuo de sujeição e obediência. É bem claro que o género humano sem seu próprio consentimento nunca reconheceu nem considerou tal sujeição natural em que ele nasceu, ou em respeito a um, ou em respeito ao outro, como uma sujeição a ele e a seus herdeiros.
115. Porquanto, não há na história tanto profana como sagrada exemplos mais frequentes do que aqueles dos homens se apartarem da obediência e jurisdição do governo debaixo de que nasceram, ou da família e sociedade em que foram educados, e de estabelecerem governos novos em outros lugares; donde procederam tantas repúblicas pequenas; as quais foram sempre aumentando, enquanto houve espaço bastante, até que o mais forte, ou o mais afortunado, absorveu o mais fraco; e essas grandes repúblicas desfazendo-se outra vez, constituíram de novo domínios menores. O que tudo são depoimentos contra a soberania paternal, e provam claramente que não foi o direito natural que estabeleceu no princípio os governos; visto que era impossível que sobre essa base pudessem ter havido tantos domínios pequenos: tudo deveria ser uma única monarquia universal, se os homens não tivessem tido a liberdade de se separar das suas famílias e do governo, fosse ele qual, fosse, que estava estabelecido, e de constituir repúblicas e governos distintos, segundo eles julgaram conveniente.
116. Esta tem sido a prática do mundo desde o seu princípio até hoje. E o ser nascido presentemente debaixo de estabelecidas e antigas sociedades políticas, que estabeleceram leis e formas de governo, não impede mais a liberdade do género humano, do que se ele fosse nascido nos bosques entre os desenfreados habitantes que neles andam vagueando. Porquanto, aqueles que nos querem persuadir que o acto de nascer-mos debaixo dum governo nos sujeita naturalmente a ele, e que não temos direito ou pretensão alguma à liberdade do estado natural, não tem outra razão a dar, excepto a do poder paternal, (a que nós já respondemos) senão que nossos pais ou progenitores cederam a sua liberdade natural, e que por esse facto se obrigaram a si mesmos e à sua posteridade a uma sujeição perpétua, ao governo, a que eles mesmos se submeteram. É verdade que todo o homem está obrigado a cumprir com os pactos e promessas que fez por si; mas não pode por meio de pacto algum obrigar a seus filhos ou posteridade: porque, sendo o seu filho, quando já homem, tão livre como o pai, ele não tem mais direito a ceder a liberdade do filho do que a doutro qualquer. Ele pode na verdade anexar à terra, que possui como súbdito de alguma república, condições tais, que obriguem a seu filho a pertencer a essa república, uma vez que ele queira desfrutar as possessões que foram de seu pai; pois que sendo essas possessões propriedade de seu pai, ele pode dispor delas segundo lhe agradar.
117. E isto é o que geralmente tem dado lugar a se errar sobre este assunto; porque, não permitindo as repúblicas o desmembramento de parte alguma de seus domínios, nem que os outros, que não pertencem à sua sociedade, a possuam, o filho de ordinário não pode desfrutar os bens de seu pai senão debaixo das mesmas condições com que este os desfrutou, i. e. fazendo-se membro da sociedade; por meio do que, ele fica tão sujeito ao governo que aí acha estabelecido, como qualquer outro súbdito dessa república. E assim, sendo o consentimento dos homens livres nascidos debaixo de um governo, o qual é o que unicamente os faz seus membros, prestado por cada um em separado, segundo cada um chega a ter a idade, e não simultaneamente por todos; os homens não reparam nisso, e julgando que não há tal consentimento, ou que não é necessário, concluem que eles são naturalmente súbditos, logo que são homens.
118. É claro porém que os mesmos governos o entendem doutra maneira: eles não pretendem ter poder sobre o filho, por o terem sobre o pai, nem têm as crianças como seus súbditos, por os seus pais o serem. Se um súbdito Inglês tiver em França um filho duma Inglesa, de quem é ele súbdito? Não do Rei da Inglaterra; porque ele necessita de licença para ser admitido aos privilégios de súbdito Inglês; nem do Rei da França; porque se o fosse, que direito tinha seu pai a tirá-lo de lá, e a educá-lo segundo lhe agradar? E quem é que jamais foi julgado como traidor ou desertor, se ele deixou ou pelejou contra um país, por ter simplesmente nascido nele de pais que aí eram estrangeiros? Portanto, é claro, não só pela prática dos mesmos governos como também pela lei da recta razão, que um filho não nasce súbdito de país ou governo algum. Ele está debaixo da tutela e autoridade de seu pai até que chegue a idade da discrição; e então ele é um homem livre, e tem a liberdade de se sujeitar àquele governo que ele quiser, e de se unir ao corpo político que lhe agradar. Porquanto se o filho de um Inglês nascido em França é livre, e pode assim fazer, é claro que o acto de seu pai ser um súbdito deste reino o não obriga a coisa alguma; nem tão pouco pacto algum dos seus antepassados. E qual é então a razão porque seu filho não há de ter a mesma liberdade, ainda. que ele nasça em qualquer outra parte? Visto que o poder que um pai tem naturalmente sobre seus filhos é o mesmo aonde quer que eles nasçam; e que os vínculos da obrigação natural não estão demarcados pelos limites positivos dos reinos e repúblicas.
119. Sendo todo o homem, como já se demonstrou, naturalmente livre, e nada sendo capaz de o sujeitar a poder algum terrestre senão o seu próprio consentimento, deve-se considerar, que é o que se deve julgar como uma declaração suficiente do consentimento dum homem para o sujeitar ás leis de qualquer governo. Há uma distinção comum entre o consentimento tácito e o expresso, o que dirá respeito ao nosso caso presente. Ninguém duvida que o consentimento expresso de qualquer homem que entra para qualquer sociedade o faz hum membro perfeito dessa sociedade, um súbdito desse governo. A dificuldade está em saber o que é que se deve ter como um consentimento tácito, e até que ponto obriga, i. e. até que ponto é que se deve julgar que qualquer consentiu, e se submeteu a algum governo, não tendo ele praticado expressões algumas de consentimento. E a isto direi eu, que todo o homem que tem alguma possessão, ou usufruto de qualquer parte dos domínios de algum governo, nos manifesta por esse facto um consentimento tácito, e está tão obrigado à obediência das leis desse governo durante tal usufruto como qualquer outro dessa sociedade ; quer essa sua possessão consista em terra, para ele e seus herdeiros perpetuamente, ou unicamente num aposento por uma semana; quer consista em viajar livremente pela estrada: e com efeito esta sujeição estende-se a tanto quanto é a estada de qualquer dentro dos territórios desse governo.
120. Para melhor entender-mos isto, devemos lembrar-nos que todo o homem, quando se incorpora nalguma república, lhe anexa e sujeita igualmente aquelas possessões que ele tem, ou que poderá vir a ter, e que já não pertencem a outro governo. Porquanto seria uma contradição directa o entrar qualquer em sociedade com outros a fim de segurar e regular a propriedade, e supor todavia que a sua terra, cuja propriedade deve ser regulada pelas leis da sociedade, havia de ficar isenta da jurisdição daquele governo a que ele mesmo, o proprietário da terra, está sujeito. Portanto, aquele mesmo acto que qualquer pratica para unir a sua pessoa, que dantes era livre, a alguma república; esse mesmo une igualmente as suas possessões, que dantes eram livres, à mesma república, e tanto a pessoa como a possessão se constituem sujeitas ao governo e domínio dessa república enquanto existe. Por isso, todo aquele que depois dum tal acto possuir, por herança, compra, permissão, ou por outras quaisquer vias, qualquer parte da terra que estiver anexa, e pertença aos domínios dessa república, deve recebê-la com a condição que lhe está anexa ; a qual vem a ser, a de se submeter ao governo da república, debaixo de cuja jurisdição ele se acha, tanto quanto o está qualquer súbdito dela.
121. Porém, como o governo tem uma jurisdição directa unicamente sobre a terra, e se estende ao seu possuidor, (antes dele se ter com efeito incorporado à sociedade,) somente enquanto ele a habita e desfruta; a obrigação que tem qualquer, em virtude de tal usufruto, de se submeter ao governo, principia e acaba com o usufruto; de maneira que em qualquer tempo que o proprietário, que não deu ao governo senão um tal consentimento tácito, deixar, por doação, venda, ou por outra qualquer maneira, a dita possessão, tem a liberdade de se ausentar, e de incorporar-se a qualquer outra república, ou de convir com outros em principiar uma de novo, in vacuis locis, em qualquer parte do mundo que eles achem livre e desocupada. Pelo contrário porem, aquele que uma vez prestou o seu consentimento, por meio de qualquer convenção ou declaração expressa, para pertencer a alguma república, está perpétua e indispensavelmente obrigado a ser e permanecer inalteravelmente sujeito a ela, e nunca mais pode estar na liberdade do estado natural; excepto se por alguma calamidade o governo a que ele estava sujeito vem a dissolver-se, ou se ele for excluído por algum acto público.
122. O acto porém dum homem se sujeitar ás leis dum país qualquer, de viver sossegadamente, e gozar de privilégios e protecção a sombra delas não o faz membro dessa sociedade: isso é somente uma protecção local e homenagem devida a todos e da parte daqueles que, não estando em estado de guerra, entram no território pertencente a um governo qualquer, a todas as partes do qual se estende a força das suas leis: porem isto não constitui um homem membro dessa sociedade, ou um súbdito perpétuo dessa república, mais do que constituiria hum homem sujeito a outro, em cuja família ele julgou conveniente habitar por algum tempo; ainda que ele, durante a sua estada era obrigado a condescender com as leis, e a sujeitar-se ao governo que aí achou: e assim nós vemos que o acto dum estrangeiro viver toda a sua vida debaixo doutro governo, e de gozar os seus privilégios e protecção, não obstante estar ele obrigado, mesmo em consciência, a submeter-se à sua administração, tanto quanto o está qualquer estrangeiro naturalizado, não o constitui súbdito ou membro dessa república. Nada, senão uma convenção positiva, pacto, ou promessa expressa, pode fazer o homem um membro ou súbdito de uma republica. Esta é a minha opinião acerca do princípio das sociedades políticas, e do consentimento que torna hum homem membro de uma república.

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Jean Jacques Rousseau, Do Contrato Social ou Princípios de Direito Público

VI - Do pacto social

Eu imagino os homens chegados ao ponto em que os obstáculos, prejudiciais à sua conservação no estado natural, os arrastam, pela sua resistência, sobre as forças que podem ser empregadas por cada indivíduo a fim de se manter em tal estado. Então esse estado primitivo não pode continuar a subsistir, e o género humano pereceria se não mudasse sua maneira de ser.
Ora, como é impossível aos homens engendrar novas forças, mas apenas unir e dirigir as existentes, não lhes resta outro meio, para se conservarem, senão formar, por agregação, uma soma de forças que possa prevalecer sobre a resistência, pô-los em movimento por um único móbil e fazê-los agir de comum acordo.
Esta soma de forças só pode nascer do concurso de diversos; contudo, sendo a força e a liberdade de cada homem os primeiros instrumentos de sua conservação, como as empregará ele, sem se prejudicar, sem negligenciar os cuidados que a si se deve? Esta dificuldade, reconduzida ao meu assunto, pode ser enunciada nos seguintes termos.
''Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja, de toda a força comum, a pessoa e os bens de cada associado, e pela qual, cada um, unindo-se a todos, não obedeça, contudo, senão a si mesmo, e permaneça tão livre como anteriormente." Tal é o problema fundamental cuja solução é dada pelo contrato social.

As cláusulas deste contrato são de tal modo determinadas pela natureza do acto, que a menor modificação as tomaria vãs e de nenhum efeito; de modo que, embora nunca tenham sido formalmente enunciadas, são as mesmas em todas as partes, em todas as partes tacitamente admitidas e reconhecidas, até que, violado o pacto social, reentra cada qual nos seus primitivos direitos e retoma a liberdade natural, perdendo a liberdade convencional pela a que renunciara.
Estas cláusulas, se bem entendidas, reduzem-se a uma única, a saber, a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, em favor de toda a comunidade; porque, primeiramente, cada qual entregando-se por completo e sendo a condição igual para todos, a ninguém interessa torná-la onerosa para os outros.
Além disso, feita a alienação sem reserva, a união é tão perfeita quanto o pode ser, e nenhum associado tem mais nada a reclamar; porque, se aos particulares restassem alguns direitos, como não haveria nenhum superior comum que pudesse decidir entre eles e o público, cada qual, tomado nalgum ponto o seu próprio juiz, pretenderia em breve sê-lo em tudo; o estado natural subsistiria, e a associação tomar-se-ia necessariamente tirânica ou inútil.

Enfim, cada qual, dando-se a todos, não se dá a ninguém, e, como não existe um associado sobre quem não se adquira o mesmo direito que lhe foi cedido, ganha-se o equivalente de tudo o que se perde e maior força para conservar o que se tem.
Portanto, se afastarmos do pacto social o que não constitui a sua essência, acharemos que se reduz aos seguintes termos: "Cada um de nós põe em comum sua pessoa e toda a sua autoridade, sob a direcção suprema da vontade geral, e recebemos, ainda, cada membro como parte indivisível do todo."
Nesta circunstância, em vez da pessoa particular de cada contratante, este acto de associação produz um corpo moral e colectivo, composto de tantos membros quanto a assembleia de vozes, o qual recebe desse mesmo acto sua unidade, o seu eu comum, a sua vida e a sua vontade. A pessoa pública, formada assim pela união de todas as outras, tomava outrora o nome de cidade , e toma hoje o de república ou corpo político, o qual é chamado por seus membros: Estado, quando é passivo; soberano, quando é activo; poder( puissance), quando comparado aos seus semelhantes. No que respeita aos associados, adquirem colectivamente o nome de povo, e chamam-se particularmente cidadãos, na qualidade de participantes na autoridade soberana, e súbditos, quando submetidos às leis do Estado. Mas estes termos confundem-se frequentemente e são tomados um pelo outro. É suficiente saber distingui-los, quando empregados em toda a sua precisão.

2007-05-13T12:19:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS
Docente

José Esteves Pereira
Monitora

Isabel Ribeiro

08.05.07 Sessão nº 15
Sumário
1. Perspectivas de “contrato” social: Hobbes, Locke e Rousseau
2.. a) John Locke: Estado de natureza e sociedade política. b) Poder legislativo, executivo e federativo.
3. a) Contrato social, soberania, e governo. b) a Lei e o legislador.c) Formas de governo; d) a religião civil.

Bibliografia recomendada
Michel Troper, Contrat Social, art. “ Encyclopaedia Universalis »
John Morrow, História do Pensamento Político Ocidental, Lisboa, Publicações Europa-América, 2007, pp. 54-56; 95-96;216-220..
Jean Jacques Chevalier/Yves Guchet, As Grandes Obras Políticas de Maquiavel à actualidade, Lisboa, Publicações Europa-América, 2004, pp. 145-174

John Locke(1632-1704)

Recursos na Internet:
John Locke
http://www.iep.utm.edu/l/locke-po.htm
http://en.wikipedia.org/wiki/Two_Treatises_of_Government
Jean Jacques Rousseau
http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/investigacao/conviteleitura.htm
http://disciplinas.arauto.uminho.pt/filosofia_social_politica/lcs/Trabalhos/Rousseau2.ppt
Texto integral :Do Contrato Social(tradução brasileira)
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cv00014a.pdf

2007-05-06T09:16:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

Docente
José Esteves Pereira

Monitora
Isabel Ribeiro

Thomas Hobbes(Malmesbury, 5 de abril de 1588 – Hardwick Hall, 4 de dezembro de 1679)

03.05.07 Sessão nº 14
Sumário
Leitura comentada de alguns excertos do Leviatã, de Thomas Hobbes
Apoio da Monitora Isabel Ribeiro
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"Nenhuma grande filosofia pode ser reduzida à mera expressão do seu tempo, das vicissitudes e contradições da história que lhe é contemporânea. A filosofia política não é excepção, apesar da sua maior proximidade da trama da história e dos conflitos da sociedade. Mas uma grande filosofia política, como aquela que tem no Leviatã a sua versão final e o seu coroamento, é sempre uma resposta, embora pessoal e inventiva, aos problemas postos pela sua contemporaneidade. No caso de Hobbes, estes problemas são os problemas do estado moderno. Formado a partir da dispersão de poder e da relativa anomia do feudalismo medieval, o estado moderno recoloca no centro do palco social duas realidades ao mesmo tempo velhas e renovadas: por um lado as leis civis e por outro lado a figura do soberano. Nos novos estados unificados, estes dois elementos são ambos indispensáveis factores, na nova existência política que então se desenha e articula na maior parte da Europa.
Entre as duas ordens de factores desde sempre se travou um bem conhecido conflito, do qual o triunfo final do parlamentarismo sobre o absolutismo, do governo de leis sobre o governo de homens, como já no século XVIII se dizia, veio a ser o longínquo desenlace. Não é errónea a tradicional vinculação da política hobbesiana ao absolutismo, mas tão importante como apontar esse aspecto, sem ambiguidades, é reconhecer que tal nunca representou uma adesão ou uma subserviência ao absolutismo dos Stuarts, ou de qualquer outro poder político existente".

in Joâo Paulo Monteiro, Prefácio á Tradução portuguesa do Leviatã, IN-CM, 3ºa ed. 2002.

1651

Edição on line http://socserv.mcmaster.ca/econ/ugcm/3ll3/hobbes/Leviathan.pdf

Edição audio: http://www.spokennetwork.com/Title.aspx?titleId=8731&srch=leviathan

Edição utilizada na aula:
Thomas Hobbes, Leviatã, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 3ª edição(2002)
http://www.incm.pt/servlets/search?p=1005692

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“A vontade, a arte, o artifício desempenham um papel central no sistema de Hobbes. Para Aristóteles, o homem era naturalmente sociável, naturalmente cidadão (Zoon politikon, animal político); a sociedade política era um facto natural. Estupidez, responde Hobbes: a natureza não colocou no homem o instinto de sociabilidade; o homem não procura companheiros senão por interesse, por necessidade; a sociedade política é o fruto artificial de um pacto voluntário, de um cálculo interesseiro.
A trasladação a um terceiro, por contrato aprovado «entre cada um e cada um», do direito natural absoluto que cada um possui sobre todas as coisas, eis o artifício que constituirá os homens naturais em sociedade política. A vontade única deste terceiro (que pode ser um homem ou uma assembleia) vai substituir-se à vontade de todos e representá-los a todos. Este terceiro é, pela sua parte, absolutamente estranho ao contrato pelo qual a multidão se obrigou para seu benefício. Nenhuma obrigação o liga..." Tal é a origem deste grande Leviatã, ou, melhor dizendo, deste deus mortal ao qual devemos, com a ajuda do Deus imortal, a nossa paz e a nossa protecção, Porque, armado com o direito de representar cada um dos membros da Commonwealth (civitas, Estado), detém por isso tanto poder e força que pode, graças ao terror que inspira, dirigir as vontades de todos para a paz no interior e para a ajuda mútua contra os inimigos do exterior"

Hobbes não inventou a teoria do contrato em matéria política. Existia já uma ideia muito velha, que se pode fazer remontar a Epicuro e mesmo mais atrás. Era um aspecto da pesquisa racional - tão importante na história das ideias políticas - da origem do Poder. Uma pesquisa deste tipo fora geralmente dominada pelo pensamento reservado de enfraquecer o Poder, de o limitar fundamentando racionalmente os direitos dos súbditos face aos seus. Os teólogos da Idade Média tinham, na verdade, distinguido dois contratos. Pelo primeiro, dito pactum unionis ou societatis, os homens isolados do estado de natureza constituíam-se em sociedade. Pelo segundo, dito pactum subjectionis ou de submissão, a sociedade assim constituída, transferindo ou alienando os seus poderes mediante certas condições, dava-se um senhor, um soberano( ver http://topicospoliticos.blogspot.com/2004/10/estado-de-direito-o-que.html).

Se os monarcómacos( http://en.wikipedia.org/wiki/Monarchomachs ) do tempo das guerras de religião, contra quem Bodin edificara a fortaleza da soberania absoluta e indivisível, invocavam o segundo contrato, era para pregar uma partida aos príncipes infiéis à verdadeira fé. Estes príncipes, tendo violado as condições do pacto de submissão, já não tinham direito à obediência dos seus súbditos; estes podiam depô-los, eventualmente matá-los como tiranos (tiranicídio). No início do século XVII o alemão Althusius( http://www.acton.org/article.php?article=21) e o holandês Grotius( http://oregonstate.edu/instruct/phl302/philosophers/grotius.html) propõem interessantes teorias do contrato: corporativa no primeiro, individualista no segundo. Hobbes vem trazer uma concepção inteiramente nova. Bodin definira rigorosamente a soberania, descrevera as suas características, mas coibiu-se de lhe procurar a origem: ela era, como Deus, porque era. Como, pois, fazê-la sair de um contrato sem a enfraquecer? Hobbes cometeu a audácia de fundar no contrato uma soberania absoluta e indivisível, mais intransigente que a de Bodin. Chega lá rompendo com o dualismo anterior, fazendo de dois contratos um só. Ensina que por um só e mesmo acto os homens naturais constituem-se em sociedade política e submetem-se a um senhor, a um soberano. Não contratam com este senhor, mas entre eles. É entre eles que renunciam, em proveito do senhor, a todo o direito e a toda a liberdade que conduzirá à paz. Estão ligados: o senhor a que se deram não está ligado. Hobbes escapa assim ao que fazia (como o viu Gierke) a grande fraqueza do dualismo anterior: um germe de conflito inevitável entre dois direitos da multidão erigida em «pessoa», em «povo», e o soberano, órgão da personalidade do Estado.

Jean Jacques Chevallier/Yves Guchet, As Grandes Obras Políticas de Maquiavel à actualidade, Lisboa, Publicações Europa-América, 2004, pp.67-68.

2007-04-30T11:00:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

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José Esteves Pereira

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Hoje, 30.04.07, foi inserida na Documentação da sessão 10 (17.04.07) a tradução portuguesa da Donatio Constantini http://hipolis.blogspot.com/2007/04/histria-das-ideias-polticas-poder-e.html

2007-04-29T09:05:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

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José Esteves Pereira
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AVISO

A data de exame é 3 de Julho p.f. /10 horas/Local a indicar

26.04.07 Sessão nº 13

Sumário
Fundamentações de Poder nos séculos XVII. e XVII: As teorizações de absolutismo em Jean Bodin, Thomas Hobbes, Robert Filmer e Bossuet

Bibliografia recomendada:
John Morrow, História do Pensamento Político Ocidental, Lisboa, Publicações Europa-América, 2007, pp. 248-267.
Jean Jacques Chevalier/Yves Guchet, As Grandes Obras Políticas de Maquiavel à actualidade, Lisboa, Publicações Europa-América, 2004, pp. 61-89.
Diogo Pires Aurélio, O teológico-político em Thomas Hobbes, in “ A vontade de sistema-estudos sobre filosofia e política”, Lisboa, Edições Cosmos, pp. 73-103.

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Documentação

Jean Bodin(1530-1596)

Acesso a edição facsimilada(Babelia)

http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k536293

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Robert Filmer(1588-1653)

Alguns excertos do Patriarcha de Robert Filmer
http://www.constitution.org/eng/patriarcha.htm

Sobre Filmer, o Patriarcalismo e as posições de John Locke

http://history.wisc.edu/sommerville/367/367-043.htm

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Jean Bénigne Bossuet(1627-1704)

Jacques-Bénigne Bossuet (1627-1704)

Sobre Bossuet

http://pt.wikipedia.org/wiki/Jacques-B%C3%A9nigne_Bossuet

Excertos de Politique tirée de l´Écriture Sainte

2007-04-25T16:00:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

Francisco Suarez autor de Defensio catholicae fidei contra anglicanae sectae errores

http://en.wikipedia.org/wiki/Francisco_Su%C3%A1rez

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23.04.07 Sessão nº 12

Giovannni Botero, Della Ragione di Statto

1. Política, Virtude e Virtú. O diferencial amoralista maquiavélico na reflexão política.

2. Fundamentações do Poder e das relações de Poder nos séculos XVI e XVII.

3. A ideia da Razão de Estado na "Política Cristã" antimaquiavélica : A corrente romanista e a corrente francesa. La Ragione di Stato(1589), de Giovanne Botero e o Testament Politique(1689) de Richelieu.

Bibliografia recomendada:

John Morrow, História do Pensamento Político Ocidental, Lisboa, Publicações Europa-América, 2007, pp. 73-88.

Luís Reis Torgal, Ideologia Política e Teoria do Estado na Restauração, Coimbra, Universidade de Coimbra, 1982, vol. II, pp. 11-19; e 135-168(do Cap. IV, A "Política Cristâ" e a concepção da Razão de Estado.

Armand du Plessis, Cardeal Duque de Richelieu

Link para acesso à obra Testament Politique(Gallica)

http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k5635t

2007-04-22T03:26:00.000-07:00

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19.04.07 Sessão nº 11

Sumário

Leitura e comentário de algumas páginas de O Príncipe, de Maquiavel

Apoio da Monitora Isabel Ribeiro

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MAQUIAVEL, O Príncipe

XVIII- Do modo que os príncipes devem cumprir a sua palavra.

Todos sabem quão louvável é um príncipe ser fiel à sua palavra e proceder com integridade e não com astúcia; contudo, não podemos deixar de ver pela experiência do nosso tempo aqueles príncipes que, fazendo grandes coisas, em pouca conta tiveram, as promessas feitas e que, com astúcia, souberam transtornar as cabeças dos homens; e por fim ultrapassar os que se fundaram na sua lealdade.
Deve saber-se que há dois modos de lutar: um com as leis, outro com a força: o primeiro é próprio dos homens, o segundo das bestas; mas, porque muitas vezes o primeiro não basta, convém recorrer ao segundo. Portanto é necessário a um príncipe que seja ao mesmo tempo homem e besta. Foi isto ensinado aos príncipes, encobertamente, pelos antigos escritores; os quais relatam como Aquiles e muitos outros príncipes antigos foram dados a educar a Quíron centauro

para que os guardasse sob a sua disciplina. Ora ter por preceptor alguém, meio besta, meio homem, outra coisa não quer dizer que um príncipe deve saber usar duma e doutra natureza e que uma sem a outra não é perdurável.
Achando-se, portanto, um príncipe na necessidade de saber utilizar a besta, de entre elas, deve escolher a raposa e o leão, porque nem o leão sabe defender-se das armadilhas, nem a raposa dos lobos. É preciso, portanto, ser raposa para conhecer as armadilhas e leão para espantar os lobos. Os que se ficam pelo leão não entendem nada. Não pode, nem deve, portanto, um prudente obedecer à palavra dada, quando o seu cumprimento se volte contra ele e quando já não existem as causas que o fizeram prometer. Não seria bom este preceito se todos os homens fossem bons; mas como são maus e em igual caso não cumpririam contigo, tu também não deves cumprir com eles. Nem nunca faltaram a um príncipe razões para disfarçar a sua falta à palavra. Disto se poderiam dar infinitos exemplos modernos e mostrar quantas pazes, quantas promessas, ficaram írritas e vãs pela falta de palavra dos príncipes; aquele que melhor soube proceder como a raposa, melhor se houve. Mas é necessário saber colorir bem esta natureza e ser grande simulador e dissimulador: os homens são tão simples e obedecem tanto às necessidades presentes que quem engana achará sempre quem se deixe enganar.
Não quero calar, de entre exemplos recentes, um deles. Alexandre VI não fez outra coisa nem pensou noutra coisa que não fosse enganar os homens e sempre encontrou objecto para poder fazê-lo. Nem nunca existiu homem que afirmasse com maior eficácia ou assegurasse uma coisa com mais juramentos e que menos a observasse; contudo, os enganos sempre lhe saíram ad uotum(= como ele queria), porque conhecia bem esta faceta do género humano.
Contudo, não é necessário que um príncipe possua, de facto, todas as qualidades acima mencionadas, mas convém muito que aparente tê-las. Antes me atreverei a dizer que, tê-las e observá-las sempre, é prejudicial e aparentar tê-las é útil; parecer piedoso, fiel, humano, íntegro, religioso, e assim por diante; embora tendo sempre o ânimo preparado para, no caso que em que se requeira não ser assim, se possa e saiba mudar em sentido contrário. Deve ter-se presente que um príncipe, e sobretudo um príncipe novo, não pode observar todas aquelas coisas pelas quais os homens têm fama de bons, tendo frequentemente necessidade, para manter o Estado, de proceder contra a fé, contra a caridade, contra a humanidade, contra a religião. Todavia é preciso que tenha o ânimo disposto a mudar segundo o que lhe mandem os ventos e as variações da fortuna e, como acima disse, não se separar do bem podendo fazê-lo, mas saber entrar no mal se for necessário. Deve portanto, um príncipe ter grande cuidado em que nunca lhe saia da boca uma só coisa que não esteja cheia das cinco qualidades atrás ditas e que, pareça ao verem-no e ao ouvirem-no todo piedade, todo fé, todo integridade, todo religião. E não há coisa mais necessária de aparentar que esta última qualidade. É que os homens julgam, universalmente, mais pelos olhos que pelas mãos, pois que a todos é dado ver, mas a poucos sentir. Todos vêem aquilo que tu pareces, poucos sabem quem tu és; e estes poucos não se atrevem a opor-se à opinião dos muitos que têm a majestade do Estado que os defenda ; e nas acções de todos os homens e principalmente nas dos príncipes, das quais não se pode recorrer, se atende ao fim. Faça, pois um príncipe por vencer e por manter o seu Estado que os meios serão sempre julgados honrosos e de todos louvados; porque o vulgo deixa-se sempre levar pela aparência e o sucesso das coisas; e no mundo não há senão vulgo e os poucos só têm lugar quando os muitos não tem em que apoiar-se. Há presentemente um príncipe* que não é bom nomear que só prega paz e boa fé e é inimicíssimo duma e doutra, e se fosse a observar uma e outra, muitas vezes lhe teria prejudicado a reputação ou o reino.

* Fernando, O Católico

http://genealogia.netopia.pt/pessoas/pes_show.php?id=2141

http://es.wikipedia.org/wiki/Reyes_Cat%C3%B3licos

2007-04-18T08:57:00.001-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

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ALGUMAS OBRAS ON LINE

Platão, A República

http://olldownload.libertyfund.org/Texts/Plato0204/Republic/0061_Bk.pdf

http://www.e-text.org/text/Plato%20-%20Republic.pdf

Aristóteles, Política

http://socserv.mcmaster.ca/econ/ugcm/3ll3/aristotle/Politics.pdf

http://www.e-text.org/text/Plato%20-%20Republic.pdf

Cicero, De Re publica

http://www.bdpfilosofia.pop.com.br/cicero_da_republica.pdf

Maquiavel, O Principe

http://virtualbooks.terra.com.br/freebook/colecaoridendo/O_Principe.htm

Hobbes, Leviathan

http://socserv.mcmaster.ca/econ/ugcm/3ll3/hobbes/Leviathan.pdf

Sobre o Leviathan

Resumo

http://pt.wikipedia.org/wiki/LeviatÃ£_(livro)

2007-04-18T08:57:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

Poder e Relações de Poder desde os fins da Antiguidade até à Baixa Idade Média
Séculos V-XIV
Sto. Agostinho, Civitas Dei(413/6)---Marsílio de Pádua, Defensor Pacis(1324)

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José Esteves Pereira

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Isabel Ribeiro

17.04.07 Sessão nº 10

1. A esfera espiritual e a esfera temporal. A metáfora das duas espadas segundo o Papa Gelásio(492-496) http://faculty.cua.edu/pennington/ChurchHistory511/GelasiusLetter.htm
2. A coextensividade da Christianitas e do Imperio.
3. A supremacia papal na Doação de Constantino
http://pt.wikipedia.org/wiki/DoaÃ§Ã£o_de_Constantino
4. Carlos Magno e a instituição, na ordem temporal, do Sacro Império Romano Germânico.
5. Do Dictatus Papae(1090) de Gregório VII à plenitudo potestatis de Inocêncio III
http://www.fordham.edu/halsall/source/g7-dictpap.html
http://www.anpuh.uepg.br/xxiii-simposio/anais/textos/RAQUEL%20KRITSCH.pdf
6. Recepção no Ocidente da Ética e da Política de Aristóteles e do direito justinianeu.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpus_juris_civilis
7. Direito Divino e Direito Natural em S. Tomás de Aquino
http://www.hottopos.com/rih9/jslau.htm
8. Christianitas, Imperium, Rex e Regnum. Primórdios das concepções modernas de soberania e de estado(Raquel Kritsch).
9.”Naturalismo” político tardo medieval. Breve referência ao Defensor Pacis, de Marsílio de Pádua.
http://people.ufpr.br/~andreadore/fatima.pdf
http://es.wikipedia.org/wiki/Marsilio_de_Padua

NOTA: Os “links” aqui indicados permitem o acesso a informação sobre as questões que foram apresentadas na aula. Não dispensam a consulta da bibliografia recomendada e disponível.

Bibliografia recomendada:

F. Prieto, Historia de las Ideas e de las Formas Politicas, Madrid, Union Editorial, 1998, II(Edad Media), pp. 21-26; 83-100; 140-174; 198-204.
Raquel Kritsch, Soberania- A construção de um conceito, S. Paulo, USP, 2002, pp. 21-48.

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Documentação

DICTATUS PAPAE

Gregório VII

(1025-1085)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Dictatus_Papae
1075

Tradução portuguesa

1. Que a Igreja Romana foi fundada somente por Deus.
2. Que somente o Pontífice Romano pode ser chamado universal com pleno direito.
3. Que somente o Pontífice pode depor e restabelecer bispos.
4. Que os legados do Pontífice, ainda que de grau inferior, num concílio estão acima de todos os bispos, e ele pode contra estes pronunciar sentença de deposição.
5. Que o Papa pode depor os ausentes.
6. Que não se deve ter comunhão ou permanecer na mesma casa com aqueles que tenham sidos excomungados.
7. Que só a ele é lícito promulgar novas leis de acordo com as necessidades dos tempos, reunir novas congregações, converter uma abadia em casa canónica e vice-versa, dividir uma diocese rica ou unir pobres.
8. Que somente ele possui as insígnias imperiais.
9. Que todos os príncipes devem beijar os pés do Papa.
10. Que o seu nome deve ser recitado em toda igreja.
11. Que o seu título é único no mundo.
12. Que lhe é lícito depor o imperador.

13. Que a ele é lícito segundo as necessidades transladar os bispos de uma sede para outra.
14. Que ele tem o poder de ordenar um clérigo de qualquer igreja para o lugar que queira.
15. Que o que foi ordenado por ele pode governar a igreja de outro, mas não fazer a guerra; não pode receber de outro bispo um grau superior.
16 Que nenhum sínodo pode ser chamado geral se não for dirigido por ele.
17. Que nenhum artigo ou livro pode ser chamado canónico sem a sua autorização.
18. Que ninguém pode revogar a sua palavra, só ele pode fazê-lo.
19. Que ninguém pode julgá-lo.
20. Que ninguém pode condenar quem apela para a Sede Apostólica.
21.Que as causas de maior importância, de qualquer igreja, devem ser submetida ao seu juízo.
22. Que a Igreja Romana não erra e não errará jamais pois isto está de acordo com as Sagradas Escrituras.
23. Que o Pontífice Romano, se foi ordenado numa eleição canónica, está indubitavelmente santificado pelos mérito do Bem Aventurado Pedro como nos testemunha Santo Enódio, bispo de Pavia, com o consentimento de muitos Santos Padres, como se encontra escrito nos decretos do bem aventurado Papa Símaco.
24. Que debaixo da sua ordem e com a sua permissão é lícito aos súbditos fazer acusações.
25. Que pode depor e restabelecer os bispos mesmo fora de reuniões de sínodo.
26. Que não deve ser considerado católico quem não está de acordo com a Igreja Romana.
27. Que o Pontífice pode absolver os súbditos de juramento de fidelidade a iníquos

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DONATIO CONSTANTINI

A DOAÇÃO DE CONSTANTINO

A Doação de Constantino (Constitutum Donatio Constantini ou Constitutum domini Constantini imperatoris) é um Édito imperial forjado, provavelmente, entre 750 e 850. Trata-se de uma defesa dos interesses do Papa, quer em relação ao poder de Bizâncio, quer em relação à supremacia imperial assumida por Carlos Magno. A Doação, que se revestirá da maior importância para a subsequente reivindicação do poder papal, foi incluída nas falsas Decretais de Isidoro(False Decretals of Isidore.)
O texto que a seguir se reproduz é a versão brasileira do Prof. José António de Camargo de Souza, da tradução, em castelhano, devida a Francisco Bertellonihttp://www.udesa.edu.ar/files/img/Profesores/CV/BERTELLONI.HTM publicada em Leopoldianum- Revista de Estudos e Comunicações, Santos, Universidade Católica de Santos, vol. XV, 44 (Dezembro de 1988) em anexo a um artigo do professor argentino, intitulado El Pensamiento Politico Papal en la Donatio Constantini, pp. 33-59. A tradução de F. Bertelloni foi realizada a partir de Horst FUHRMANN, Constitutum Constantini. Fontes Iuris Germanici Antiqui ex Monumemtis Germaniae Historicis, X, Hannover, 1968.
Introduzi, no texto, entretanto, alguns ajustamentos de natureza ortográfica (norma lexical de Portugal) . Os números, entre parêntesis ( ) indicam, aproximadamente, o começo da página da edição de Fuhrman. Entre as páginas 59 e 67 da referida edição existe uma longa profissão de fé que os tradutores entenderam omitir.

TRADUÇÃO

(56) Em nome da Santa e Indivisa Trindade, do Pai, do Filho e do Espírito Santo. O imperador César Flávio Constantino, fiel, pacífico máximo, benéfico, alamano, godo, sarmático, germânico, britânico huno, piedoso, feliz, vencedor é triunfador, sempre augusto em Cristo Jesus nosso Salvador, Senhor, Deus [e] membro desta Santa Trindade [se dirige] através desta nossa Constituição imperial ao Santíssimo e beatíssimo Silvestre, sacerdote dos sacerdotes (57), papa e bispo da cidade de Roma, e a todos os Pontífices, seus sucessores, que ocuparão a sé de São Pedro até o fim dos tempos, a todos os reverendíssimos bispos católicos que amam a Deus e súbditos em todo o orbe da terra à própria sacrossanta Igreja Romana e a todos os [bispos] já instituídos e que vierem a sê-lo no futuro, [deseja que a] graça, a paz, a claridade, a felicidade, a longanimidade [e] a misericórdia de Deus Pai Omnipotente e de Jesus Cristo seu Filho e do Espírito Santo estejam com todos vós.
(58) Mediante esta Constituição imperial, nossa pacífica serenidade deseja fazer chegar a todos os povos do mundo uma narração clara das coisas que Nosso Salvador e Redentor, Senhor Deus e Jesus Cristo Filho do mais excelso Pai, se dignou realizar através de seus santos Apóstolos Pedro e Paulo, por meio da intervenção de nosso pai Silvestre, Sumo Pontífice e papa universal.
Antes de mais nada, porém, com o propósito de vos instruir faremos uma confissão íntima do fundo de nosso coração, uma profissão de nossa fé, que aprendemos com nosso já mencionado santíssimo pai e intercessor, Silvestre, Pontífice universal (59) e em seguida anunciaremos a graça de Deus que nos foi concedida ...
(67) O mesmo Senhor nosso Deus, compadecido deste pecador enviou os seus santos Apóstolos para que nos visitassem e não somente colocou em nosso coração a luz de seu esplendor mas também se alegrou pelo fato de que havíamos saído das trevas e ingressado na luz e no conhecimento da verdade. Nessa ocasião uma lepra violenta invadia com a imundície toda a carne do meu corpo.
(68) Primeiramente me submeti ao cuidado de muitos médicos. sem no entanto ter sido curado por nenhum deles. Em seguida vieram os sacerdotes do Capitólio e disseram-me que tinha de construir no mencionado lugar uma fonte que devia ser enchida com o sangue de crianças inocentes, e que seria curado banhando-me em tal sangue ainda quente. De acordo com as indicações dos mencionados sacerdotes, foram reunidas muitas crianças inocentes (69). Quando os sacrílegos sacerdotes estavam dispostos a matá-las para encher a fonte com seu sangue, nossa serenidade notou o pranto das mães daquelas crianças, estremecendo-se perante as mesmas, e compadecido lhes devolvi os seus filhos oferecendo-lhes transporte, presentes e restituindo-os às suas casas.
Transcorrido aquele dia, quando o silêncio da noite caía sobre nós e quando o sono se avizinhava, apresentaram-se-me os santos Apóstolos Pedro e Paulo dizendo-me: "Visto que puseste fim aos crimes e ao derramamento (70) de sangue inocente, fomos enviados por Nosso Senhor Deus Jesus Cristo para, aconselhar-te acerca de como podes recuperar a tua saúde. Assim, escuta as nossas recomendações e faz o que te indicaremos. Silvestre, bispo da cidade de Roma, fugiu de tuas perseguições para o monte Seraptes e juntamente com os seus sacerdotes construiu um esconderijo nas pedras. Quando o convocares perante a tua presença, ele te mostrará uma fonte de piedade na qual mergulharás três vezes (71) e a força da lepra te abandonará. Quando isto acontecer, deverás recompensar o teu salvador a tal ponto que todas as igrejas do mundo sejam restauradas por tua ordem e que tu mesmo te purifiques. [Agora] deixa de lado toda a superstição concernente aos ídolos e adora e honra o único Deus vivo e verdadeiro e observa a sua vontade”
Acordando, executei imediatamente o que me haviam sugerido os santos Apóstolos. Chamei a Silvestre, nosso excelente pai, venerável e (72) íluminador, papa universal e lhe transmiti todas as instruções que os santos Apóstolos me haviam dado e lhe perguntei quem eram esses deuses Pedro e Paulo. Silvestre respondeu-me que eles não deviam ser chamados deuses, mas Apóstolos de nosso Senhor Deus e Salvador Jesus Cristo. Perguntei-lhe ainda se tinha alguma imagem verdadeira (73) desses Apóstolos, com o intuito de certificar-me através deles se [efectivamente] eram eles mesmos que me haviam aparecido. Então o venerável pai ordenou que as imagens daqueles [Apóstolos] me fossem mostradas por seu diácono. Quando vi e reconheci nas imagens os rostos de quem tinha visto em sonho, confessei, com uma grande exclamação perante todos os meus sátrapas, que eram eles mesmos as pessoas que tinha visto em sonhos(74)
Em seguida o nosso pai, o santíssimo Silvestre, bispo da cidade de Roma, determinou-nos um período de penitência com o cilício dentro de nosso palácio de Latrão, a fim de que, graças às nossas vigílias, jejuns, lágrimas e orações, pudéssemos receber o perdão de nosso Senhor Jesus Cristo por causa de todas as nossas acções ímpias e por causa de todas as nossas ordens injustas. (75)
Depois que o clero impôs as suas mãos sobre mim, aproximei-me de Silvestre. Imediatamente renunciei às obras e às pompas de Satanás e a todos os ídolos fabricados pelos homens. Em seguida confessei espontaneamente, na presença de todo o povo, que acreditava em Deus Pai Omnipotente, criador do céu e da terra e de todas as coisas visíveis e invisíveis e em Jesus Cristo seu Filho unigénito, nosso Senhor que nasceu do Espírito Santo e da Virgem Maria.
Assim, depois que a fonte foi abençoada, a água de salvação purificou-me em seguida a uma tríplice imersão. (76) Quando fui colocado no interior da fonte, vi com os meus próprios olhos que uma mão do céu me tocava. Sabei que, ao sair limpo da fonte, tinha sido curado de toda a imundície da lepra. Já fora da venerável fonte, Silvestre, vestido de branco, ministrou-me sete vezes o sinal do Espírito Santo (77), ungiu-me com o santo óleo e traçou na minha fronte o sinal da cruz dizendo: "Deus te abençoe com o sinal de sua Fé, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, entregando-te a fé". Todo clero respondeu: "Amém". E, Silvestre acrescentou: "A paz esteja contigo".
No primeiro dia após haver recebido o mistério do Santo Baptismo e (78) o meu corpo ter sido curado da imundície da lepra, reconheci que o Deus que Silvestre proclamava não era outro senão o Pai, o Filho e o Espírito Santo, Trindade na unidade e unidade na Trindade. Todos os deuses dos pagãos que até então tinha adorado demonstravam ser demónios e obras da invenção humana, porque o nosso Salvador conferiu ao seu apóstolo são Pedro tão grande poder no céu e na terra (79), conforme o nosso venerável pai [Silvestre] nos mostrou claramente. [Com efeito] Jesus Cristo, encontrando Pedro firme tendo em vista as perguntas que lhe fizera, dirigindo-se a ele, disse: "Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja e as portas do inferno não prevalecerão contra ela". Poderosos [da terra] considerai e abri os ouvidos do coração às outras palavras que o bom Mestre Senhor disse ainda a seu discípulo: "Dar-te-ei as chaves do reino dos céus e tudo o que ligares na terra será ligado (80) nos céus e tudo o que desligares na terra também será desligado nos céus". É verdadeiramente admirável e glorioso que o que é ligado e desligado na terra igualmente o é no céu!
Entendia perfeitamente essas coisas enquanto Silvestre as proclamava, e compreendi que tinha recuperado totalmente a minha saúde graças ao próprio são Pedro.
Por isso, nós, juntamente com todos os nossos sátrapas, com todo o Senado (81), com os optímates e com todo o povo romano, súbdito de nosso império, julgamos conveniente, considerando que Pedro foi instituído vigário do Filho de Deus na terra e os Pontífices actuam como vigários do próprio Príncipe dos Apóstolos, que recebam de nós e do nosso império um poder jurisdicional maior do que aquele que possui a terrena mansidão de nossa serenidade imperial. [Assim] escolhemos o Príncipe dos Apóstolos e os seus vigários como nossos firmes intercessores junto de Deus. E tendo em vista que o nosso pode imperial é terreno, decretamos honrar com veneração a sua sacrossanta Igreja Romana e exaltar gloriosamente mais do que o nosso império e o nosso trono imperial (82) a sacratíssima Sé de são Pedro, atribuindo-lhe grande poder, a dignidade da glória bem como a força e as honras imperiais.
Com carácter de decreto sancionamos que a referida Sé tenha o primado tanto sobre as quatro principais sés, a de Antioquia, a de Alexandria, a de Constantinopla e a de Jerusalém, quanto sobre as demais igrejas de Deus espalhadas por todo mundo; e [sancionamos ainda] que o Pontífice que se encontra à frente da (83)mesma sacrossanta Igreja Romana seja o mais excelso e o primeiro entre todos a sacerdotes do mundo e que de acordo com o seu julgamento se determine o que for necessário para promover o culto divino e a solidez da fé cristã.
Por esse motivo é justo que a lei santa detenha o centro do seu governo onde o Mestre das leis santas, nosso Salvador, ordenou a são Pedro ter a cátedra de seu apostolado [e] onde ele, ao padecer o suplício da cruz, recebeu o vaso da santa morte, imitando o seu Mestre e Senhor. [E por tal motivo é justo também] que os gentios se inclinem respeitosamente reverenciando o nome de Cristo exactamente onde o seu sábio Apóstolo são Paulo ofereceu a sua cabeça e foi coroado com o martírio; que até a consumação dos tempos procurem o mestre ali onde descansa o santo corpo do doutor e que sirvam prostrados e humilhados o ministério do Rei Celeste (84), nosso Salvador, Deus, Jesus Cristo, onde [antes] serviam o orgulhoso império de um rei terreno.
Muito desejamos que todos os povos das mais variadas linhagem e nações do universo espalhadas por toda a terra saibam que dentro do nosso palácio de Latrão construímos a partir de sua [própria] fundação uma igreja com um baptistério, consagrada a nosso Deus, Senhor e Salvador Jesus Cristo, e que saibais que de acordo com o número dos doze Apóstolos carregamos em nossos próprios ombros doze porções de terra para edificar tal fundação [e] sancionamos que esta sacrossanta Igreja deve ser invocada, adorada, venerada e proclamada [como] a cabeça e o vértice das demais igrejas do mundo, da mesma forma que estabelecemos isso em outros (85) decretos imperiais.
Também construímos as igrejas dos santos Pedro e Paulo, Príncipes dos Apóstolos, as quais adornamos com ouro e prata [e] ali sepultámos com grande pompa seus corpos sacratíssimos e fizemos seus féretros com âmbar, contra o qual a força da natureza não prevalece, e também mandamos fazer uma cruz de ouro preciosíssimo com pedras valiosas, e as colocamos cada uma nos referidos féretros e os fechamos com chave de ouro.
Para que a luz adorne sempre essas igrejas, conferimos lhe a posse de edifícios e as adornamos com muitos presentes, e por nossa ordem imperial sagrada, os temos feito chegar, através de nossa generosidade, tanto do Oriente quanto do Ocidente e também das zonas meridionais e setentrionais, isto é, da Judeia, da Grécia, da Ásia, da África, (86) da Trácia, da Itália e das mais variadas ilhas, mas na condição de que tudo isso seja administrado directamente por nosso pai santíssimo, Silvestre, e por seus sucessores.
Que se alegrem todos os povos e nações em todo o orbe terrestre! A todos exortamos para que, juntamente connosco, agradeçam imensamente a nosso Deus e Salvador Jesus Cristo, porque Ele mesmo, acima no céu e abaixo na terra, nos visitou, através de seus santos Apóstolos [e] nos fez dignos de receber o Santo Sacramento do Baptismo e a saúde de nosso corpo.
Por esse motivo, e também, por intermédio dos mesmos, a são Silvestre nosso pai, Sumo Pontífice e papa universal da cidade de Roma, e a todos os pontífices que lhe sucederem, e que até à consumação dos tempos venham a ocupar a Sé de são Pedro, concedemos e entregamos a partir de agora, o nosso palácio imperial de Latrão, que supera e prevalece sobre os demais palácios do mundo todo, o nosso diadema, isto é, a coroa de nossa cabeça, e o barrete frígio, o superhumeral, quer dizer, a faixa que envolve nosso pescoço. E além disso [concedemos e entregamos] a capa de púrpura e a túnica escarlate e (88) todas as insígnias imperiais, bem como a dignidade de quem está à frente dos cavaleiros imperiais, dando-lhe inclusive o ceptro imperial juntamente com os emblemas, as bandeiras e os diversos ornamentos imperiais e toda a preeminência do encargo imperial e a glória de nosso poder.
E sancionamos ainda que os reverendíssimos senhores clérigos, pertencentes aos mais variados graus que servem a sacrossanta Igreja Romana, tenham a [mesma] dignidade, o [mesmo] poder e a [mesma] preeminência com que nosso nobilíssimo senado é honrado, isto é, que os mesmos sejam [transformados] em patrícios e cônsules. Sancionamos igualmente que os mencionados clérigos sejam honrados com as demais dignidades imperiais. E decretamos que, da mesma forma como está adornada a milícia imperial, assim também esteja o clero da sacrossanta Igreja Romana. E queremos, igualmente, como o poder imperial está adornado com diversos serviços, quer dizer, com camareiros, porteiros e toda espécie de sentinelas, assim também esteja a honra pontifícia, decretamos também que os clérigos (90) da santa Igreja Romaria embelezem seus cavalos com faixas brancas e que assim cavalguem; e que da mesma maneira como nosso senado usa calçados brancos, [o clero] se embeleze igualmente com o mesmo adorno, a fim de que as coisas terrenas sejam enfeitadas como o são as celestes para a glória de Deus.
Além disso tudo, autorizamos o nosso santíssimo pai Silvestre, bispo da cidade de Roma e papa, e todos os santíssimos Pontífices que o sucederem no fluir do tempo (91), a que, para a honra e a glória de Cristo nosso Senhor, inclua entre os clérigos da grande Igreja Católica e Apostólica de Deus a pessoa de nossa corte que, sem presumir estar agindo com arrogância, decida livremente tornar-se clérigo.
Decretamos ainda o seguinte: que o mesmo venerável pai Silvestre, Sumo Pontífice, e todos os seus sucessores, devem usar o diadema ou coroa de ouro puríssimo e pedras preciosas que [tiramos] de nossa cabeça, e que lhe concedemos (92) e decretamos ainda que a devem trazer em sua cabeça em louvor e homenagem a são Pedro. Todavia, o referido santíssimo papa de modo algum quis usar esta coroa de ouro sobre a coroa da tonsura, em louvor a são Pedro. Então, colocamos com nossas próprias mãos em sua santíssima fronte o barrete frígio que simboliza em sua esplendorosa brancura a ressurreição dominical, e, segurando o freio de seu cavalo em [sinal de] reverência [o conduzimos] até são Pedro, desempenhando a função de palafreneiro. E estabelecemos que todos os seus sucessores (93) usem o mencionado barrete frígio nas procissões, imitando o nosso império.
Por isso, a fim de que o ápice [da dignidade] pontifícia não decline, pelo contrário seja decorado com o poder da glória bem acima de onde está a dignidade do poder terreno, cedemos através [desta] firme decisão e entregamos ao já mencionado santíssimo pai, nosso Pontífice Silvestre, papa universal, e confiamos à sua autoridade e poder bem como aos de seus sucessores tanto o nosso referido palácio quanto a cidade de Roma e todas as províncias. lugares e cidades da Itália e das regiões ocidentais. (94) Assim decidimos por meio desta constituição sacra, legal e divina e autorizamos que [tudo o que foi cedido] permaneça subordinado à jurisdição da santa Igreja Romana
Daí considerarmos oportuno transferir e transladar o nosso império e o poder real para as regiões orientais, edificar uma cidade com o nosso nome num óptimo lugar da província de Bizâncio e aí instalar o nosso império, pois onde o Imperador Celestial estabeleceu o primado sacerdotal e [instalou] o chefe da religião cristã (95) não convém que exactamente nesse lugar o imperador terreno exerça o poder.
Decidimos que tudo o que foi estabelecido e que confirmamos através desta sacra [decisão] imperial e de outros decretos imperiais permaneça intacto e firme até ao final dos tempos, daí que na presença do Deus vivo que nos ordenou reinar e ante o seu terrível julgamento, conjuramos, por meio desta nossa constituição imperial, a todos os imperadores que vierem a suceder-nos, a todos os optímates bem como a todos os sátrapas, ao grande senado e a todos os povos espalhados pelo universo inteiro, a que agora e (96) no futuro e para sempre nenhum súdito de nosso império julgue que é lícito opor-se, solapar ou destruir o que foi concedido por nós através desta constituição imperial à sacrossanta Igreja Romana e a todos os seus Pontífices.
Embora não acreditemos [que possa acontecer] se houver alguém que venha a desprezar ou violar tal documento, que ele seja condenado eternamente e que sofra nesta e na outra vida a hostilidade dos santos Apóstolos de Deus, Pedro e Paulo, e que juntamente com o diabo e com todos os ímpios caia nas profundezas do inferno e aí venha a ser queimado
(97) Confirmamos com as nossas próprias mãos o texto deste nosso decreto imperial e o colocamos sobre o venerável corpo de são Pedro, Príncipe dos Apóstolos, prometendo-lhe cumprir tudo isso na íntegra sem violá-lo em nada e transmiti-lo a todos os imperadores que nos vierem a suceder, com a ordem de observá-lo. Com a permissão de nosso Deus e Salvador Jesus Cristo, legamos a nosso santíssimo pai Silvestre, Sumo Pontífice e papa universal, e através dele a todos os seus sucessores [estas dádivas] a fim de que as possuam feliz e perpetuamente.
(98) A firma imperial:
A Divindade vos conserve por muitos anos, santíssimos e beatíssimos pais.
Dado em Roma, no terceiro dia que antecede as Calendas de abril, sendo nossos senhores Flávio Constantino Augusto, pela quarta vez, e Galieno, cônsules e homens ilustríssimos.

2007-04-13T16:56:00.000-07:00

12.04.07 Sessão nº 9

Sumário

1.Cristianismo e Poder. A justificação patrística do Império e a dupla fidelidade.
2.Santo Agostinho(354-430) : a) Lei eterna e lei natural; b) A “cidade de Deus” e a “cidade terrena”; c) o problema da justiça; d) o governante perfeito; e) a guerra justa e a “vizinhança concorde”; f) a propriedade, o trabalho e a iniquidade da usura.
3.Leitura comentada de dois textos de A Cidade de Deus, Lv.V, cap. 24 e Lv.IV, cap.15.( ed. J. Dias Pereira, Lisboa, FCG, (2ª ed.)1991-2000.

Bibliografia recomendada
A .Truyol y Serra, Historia da Filosofia do Direito e do Estado, Lisboa, Instituto de Novas Profissões, 1985, vol. I, pp.193-222.

UNL/FCSH/Departamento de Estudos Políticos/Sumários

2007-03-31T10:05:00.000-07:00

HISTÓRIA DAS IDEIAS POLÍTICAS

Docente
José Esteves Pereira

Monitora
Isabel Ribeiro

SUMÁRIOS

05.04.07 Sessão nº 1

1.Apresentação do programa e entrega do plano de aulas do semestre
2.Método de Avaliação: Exame escrito final
3.Esclarecimentos sobre o funcionamento de aulas práticas e modo de disponibilização de bibliografia de apoio.
4.Breve explanação sobre os conteúdos programáticos do semestre

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08.03.07 Sessão nº 2

1.Conceitos e formas políticas no pensamento político da Grécia Antiga. Algumas referências históricas.
2 Pólis, nomos e demos.
3 Nomos, isonomia e isegoria
4.A democracia ateniense do século V e a crise subsequente. O relativismo sofístico.
5.O tema da educação na pólis.

Bibliografia disponibilizada:
F. Prieto, Historia de las Ideas e de las Formas Politicas, Madrid, Union Editorial, 1990, I.(Edad Antigua), pp. 45-54.
José Ribeiro Ferreira, A Democracia na Grécia Antiga, Coimbra, Minerva, 1990,pp.173-210.

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13.03.07 Sessão nº 3

Aula substituída através da participação dos alunos na Disciplina de Sistemas Políticos para assistirem á primeira aula do ciclo de 3 lições da responsabilidade do Dr. Jorge Sampaio sobre Poderes Presidenciais( Base Normativa e Prática Constitucional)

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13.03.07 Sessão nº 4

A crise da democracia nos fins do século V e primeira metade do século IV a c.
Platão e as “ideias”. O pitagorismo
A República, o Político e as Leis.
A estrutura e os desígnios da utopia platónica.
O tema da justiça
A pólis ideal.
O platonismo político

Bibliografia disponibilizada

F. Prieto, Historia de las Ideas e de las Formas Politicas, Madrid, Union Editorial, 1990, I.(Edad Antigua), pp.102-116.

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20.03.07 Sessão nº 5

Leitura e Comentário do Livro IV da República de Platão

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25.03.07 Sessão nº 6

As ideias políticas de Aristóteles:
Alguns aspectos do pensamento filosófico para enquadramento das ideias políticas.
A Pólis Ideal e a Pólis Real
A racionalidade da Lei(nomos)
A natureza da pólis
O governo misto

Bibliografia recomendada

F. Prieto, Historia de las Ideas e de las Formas Politicas, Madrid, Union Editorial, 1990, I.(Edad Antigua), pp. 125-146.

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27.03.07 Sessão nº 7

Leitura e Comentário do Livro I da Política de Aristóteles

Edição utilizada:
Aristóteles, Política, Lisboa, Veja, 1998(ed. Bilingue)

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29.03.07 Sessão nº 8

Ideias e formas políticas em Roma:
A influência estóica
Mos maiorum, ius, fides, pietas,
Auctoritas, potestas e imperium
Cícero e o direito natural.
Leitura de dois textos do De Republica(51 a c.. ) de Cícero

Bibliografia recomendada

F. Prieto, Historia de las Ideas e de las Formas Politicas, Madrid, Union Editorial, 1990, I.(Edad Antigua), pp. 168-207.
J. Esteves Pereira, A actualidade de Cícero,
http://www.ipri.pt/investigadores/artigo.php?idi=6&ida=43
John Morrow, História do Pensamento Político Ocidental, Lisboa, Publicações Europa-América, 2007, pp.207-209.

Da República ao Principado de Augusto

Atlas Historique, Stock